A (IN)EFETIVIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DA POLÍTICA À LUZ DAS PRÁTICAS DO MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO (1992 A 2012)

Resumo

Ao longo do desenvolvimento da humanidade, pode-se perceber a existência de grupos discriminados e marginalizados. Esses grupos tornam a sociedade desigual, o que, por consequência, prejudica o Estado Democrático de Direito, pois fere a representatividade da população, na medida em que as minorias estejam equidistantes da igualdade tão almejada por nossa República. Para minimizar os efeitos negativos da discriminação, o Estado vem se organizando na forma de ações afirmativas. O presente trabalho tem por objetivo, analisar a efetividade da ação afirmativa de gênero na política, à luz das práticas do município de Travesseiro. A metodologia usada foi a bibliográfica, com busca em artigos publicados em periódicos e em livros e, também, na doutrina. Obteve-se, que nas cinco eleições disputadas sob a égide das ações afirmativas avançou-se em relação a primeira – período sem nenhum incentivo para as mulheres se candidatarem. Contudo, esse avanço ainda é tímido, uma vez que o máximo de mulheres eleitas no município foi de duas, sendo nove as vagas de vereador no município. Conclui-se então que as ações afirmativas estão mudando a realidade da representação feminina na política, mas somente essa medida não é suficiente para que a cultura política do município reconheça a importância da justa representação da sociedade nos cargos de decisão.