UM BREVE ESTUDO DAS VIOLAÇÕES PRATICADAS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELOS NACIONAIS-SOCIALISTAS: O USO POSSÍVEL DA FÓRMULA DE RADBRUCH E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS

Resumo

Este artigo aborda o tema do nazismo, apresentando um breve histórico dos fatos que antecederam o nacional-socialismo na Alemanha, bem como os atos praticados por Hitler e seus seguidores antes e durante a Segunda Guerra Mundial, especialmente envolvendo a situação dos judeus, analisando-se, brevemente, como o positivismo influenciou a situação. Em seguida, se analisa a dignidade da pessoa humana, seu histórico, conceito e importância para o operador do direito. A partir disso, estuda-se se, com suas condutas, os nacionais-socialistas alemães feriram o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e se é possível a aplicação da formula de Radbruch ao direito brasileiro. O Método de abordagem é o indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.