O DIREITO A VOZ DE CRIANÇAS E A EXPRESSÃO DE OPINIÃO NOS PROCESSOS RELACIONADOS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS: TEORIA E PRÁTICA

Resumo

O presente trabalho trata da análise sobre a relevância da oitiva das crianças nas demandas judiciais relacionadas ao Direito das Famílias, para fins de julgamento da lide, vez que, por serem consideradas pela lei civil como absolutamente incapazes, são representadas por seus genitores ou guardiões, pelo instituto da representação, o que muitas vezes pode prejudicar seus direitos, necessidades e reais vontades. Objetiva, para isso, discorrer sobre o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos e a análise das crianças dentro do âmbito familiar, com enfoque no poder familiar. Objetiva, também, analisar a existência de leis que possibilitam a oitiva das crianças em processos judiciais, bem como se na prática elas são obedecidas. O método de procedimento foi o histórico-crítico e o de abordagem, dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica.