O AUMENTO DOS HOMICÍDIOS CONTRA A POPULAÇÃO LGBT COMO CONSEQUÊNCIA DA INEFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ

Resumo

O artigo tem como finalidade apontar o aumento no número de homicídios praticados como a minoria sexual LGBT, para tanto discorrendo sobre a homossexualidade, conceituação de minoria e grupo vulnerável. Nesse sentido, serão abordados os instrumentos legislativos, ações e os programas voltados a tutelar os direitos, compreendendo como resultados de demandas sociais que resultaram na feitura de políticas públicas. Igualmente, serão analisados os relatórios estatísticos dos homicídios ocorridos nos anos de 2012-2016, tendo como fim verificar se existe uma correlação do contínuo aumento dessa violência como consequência da inefetividade das políticas públicas específicas da população LGBT. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, o método de procedimento foi monográfico e as técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a quantitativa.