OS CONTORNOS DO ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MODELOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Resumo

O trabalho tem como tema a análise do acesso à informação como ferramenta para o desenvolvimento da democracia participativa e para democracia deliberativa. O problema é: o acesso à informação é requisito para o desenvolvimento da democracia participativa e da democracia deliberativa? A importância dessa análise decorre da ideia de que sem o acesso à informação pública a participação dos indivíduos e a deliberação nas decisões públicas limita o fortalecimento da democracia. Além disso, organismos internacionais e interamericano reforçam a ligação do acesso à informação e a democracia. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo para estudar os diretrizes do direito de acesso à informação na Organização das Nações Unidas, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto ao procedimento, será o analítico, pois se estuda o acesso à informação como elemento da democracia participativa e da democracia deliberativa. Quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em jurisprudência, livros e periódicos.