OS DESAFIOS À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE NO AMBIENTE VIRTUAL: UM DEBATE À LUZ DAS TEORIAS DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E DO MOSAICO

Resumo

O presente artigo objetiva discutir sobre as insuficiências teóricas existentes em torno dos direitos à intimidade e à privacidade no ambiente digital. Para tanto, dissertou-se, no primeiro capítulo, a respeito da extensão dos direito à intimidade, privacidade e à honra no âmbito virtual, expondo as principais diferenciações conceituais existentes em torno do assunto. No segundo capitulo, falou-se sobre algumas situações nas quais é possível ocorrer a exposição do usuário da internet, bem como alguns casos importantes a respeito do assunto. Ao cabo, no terceiro capítulo, expôs-se as limitações da teoria predominante na discussão da intimidade e privacidade no direito brasileiro, enfatizando as principais características da teoria do mosaico. Para tanto, utilizou-se dos métodos bibliográfico e qualitativo de pesquisa. Ao cabo do trabalho, concluiu-se que o ambiente virtual ressignifica muitos institutos e direitos que, tradicionalmente, eram interpretados de maneiras diversas, pois submetidos a circunstâncias diversas daquelas hoje existentes na internet.