O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Este artigo aborda o estudo feito acerca da influência do princípio constitucional da solidariedade no Estatuto da Criança e do Adolescente, e considera-se relevante devido à posição irradiadora que o princípio da solidariedade assume no ordenamento jurídico atual. Busca-se saber se sua incidência ocorreu  no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois esse documento vem, desde sua entrada em vigor, mostrando-se como imperioso à proteção integral e à promoção dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. O problema que a pesquisa enfoca é compreender se o princípio constitucional da solidariedade exerce influência sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende-se com a pesquisa verificar a presença da influência do princípio da solidariedade no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os objetivos específicos são conhecer a transformação da solidariedade em princípio fundamental constitucional; analisar o Brasil no período anterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente e as mudanças trazidas por essa lei, assim como seus fundamentos teóricos e concretos; e, por fim, relacionar o princípio da solidariedade com o Estatuto da Criança do Adolescente, buscando a existência, e, se houver, dos seus pontos de convergência. O método de abordagem é dedutivo, e faz-se uso do método de procedimento monográfico, utilizando-se de pesquisa bibliográfica em obras e artigos científicos pertinentes ao assunto, além da análise da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados apontam que o princípio da solidariedade influencia o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois auxilia a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, agindo conjuntamente com o princípio da participação popular para colocar como dever dos particulares e do Estado assegurar a proteção das garantias dos infantes.