OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

Com o presente artigo científico, objetiva-se investigar a violação do direito fundamental ao meio ambiente em decorrência da obsolescência planejada. Diante deste objetivo, a pesquisa se propõe a responder se a ação proposital dos fabricantes em reduzir a vida útil de seus produtos, objetivando maiores lucros provenientes da célere substituição destes, é violadora do direito fundamental ao meio ambiente, à medida que contribui significativamente para os danos ambientais decorrentes do descarte de resíduos sólidos. Para responder o presente questionamento, será primeiramente analisado a evolução histórica dos direitos humanos, bem como analisar-se-á o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o fenômeno da obsolescência planejada. Com efeito, para atingir o objetivo estabelecido, utilizar-se-á o método de pesquisa qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, relacionando aspectos concernentes ao direito fundamental ao meio ambiente e sua violação pelo descarte prematuro dos produtos relacionados a obsolescência planejada.