MAPEANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM ESTUDO ABRANGENTE DOS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O objetivo deste artigo é mapear os instrumentos de participação popular presentes na Constituição de 1988, visando compreender quais são os mecanismos de participação delineados no texto constitucional, bem como analisar sua efetividade, desafios e aplicabilidade. A relevância deste trabalho se dá pela importância de fomentar os debates acerca da participação cidadã na Administração Pública. O problema de pesquisa abordado é: é possível realizar um mapeamento mecanismos de participação popular dispostos na Constituição Federal de 1988, com o propósito de investigar a natureza e a eficácia desses dispositivos? Visando responder o problema, o estudo dividiu-se em três partes: Examinar o contexto histórico da participação popular nas constituições anteriores a 1988; realizar um mapeamento dos dispositivos constitucionais relacionados à participação popular; analisar a eficácia, aplicação e desafios dos instrumentos de participação popular identificados no mapeamento da Constituição. A hipótese é de que é possível realizar um levantamento dos dispositivos constitucionais relacionados à participação popular e, de maneira preliminar, identificar a aplicabilidade de tais instrumentos, bem como os desafios enfrentados pela Administração Pública para garantir sua efetividade. A metodologia utilizada é um estudo bibliográfico e exploratório de artigos científicos, documentos governamentais, legislação e doutrina. Conclui-se que a Constituição Federal estabelece vários dispositivos que visam promover a participação do cidadão, tanto de maneira direta quanto indireta. No entanto, é fundamental reconhecer que os mecanismos de participação popular não representam uma solução universal para todos os desafios democráticos da Administração Pública.