NOTAS SOBRE O DEVER ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

Este ensaio teve como tema a análise do dever alimentar entre cônjuges e companheiros e a possibilidade do Poder Judiciário ser agente ativo no enfrentamento à desigualdade de gênero. O objetivo geral foi analisar o contexto do dever de cuidado da mulher e os requisitos para da obrigação alimentar do ex-marido em razão do divórcio e o papel do Poder Judiciário na redução da desigualdade de gênero. Os objetivos específicos foram: analisar o papel da mulher enquanto cuidadora da família e seu reposicionamento no mercado de trabalho após o fim do casamento; verificar os requisitos para a mulher receber alimentos após o fim do casamento e analisar as decisões sobre dever alimentar entre cônjuges do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul do período 2021 a 2023. O problema norteador do trabalho foi o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero poderá contribuir para as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na redução da desigualdade de gênero? A hipótese inicial foi que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, usando o Protocolo poderá melhorar sua contribuição na redução da desigualdade de gênero quando julga pedidos de alimentos em favor da mulher. O método de abordagem foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada na consulta do embasamento em bases teóricas sustentadas em livros e artigos científicos. A pesquisa documental foi realizada no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no site do Superior Tribunal de Justiça, no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.