PROCESSO ESTRUTURAL E O COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Resumo

Em 2020, havia cerca de 160 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, em 2022, cerca de 1.881 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, sendo que 46,2% realizavam atividades da Lista TIP (PNAD Contínua 2022). A Agenda 2023 da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o objetivo de acabar com o trabalho infantil até 2025. Os números demonstram a urgência do tema. O presente estudo aborda a aplicação do processo estrutural como ferramenta eficaz no combate à chaga, adotando a metodológica dedutiva, por meio de revisão bibliográfica, visando contribuir com as discussões acerca da transformação do estado de coisas inconstitucional/desconformidade do trabalho infantil para o estado de coisas ideal, com a plena efetivação do direito fundamental ao não trabalho às crianças e adolescentes, para garantia da dignidade e cidadania.