A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Resumo

O presente artigo objetiva estudar o impacto da falta de saneamento básico no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Os objetivos específicos são contextualizar o direito ao saneamento básico como serviço público essencial e disciplinado pela Lei nº 11.445/07 e pela Lei 14.026/20, considerando o direito à saúde previsto na Constituição de 1988; apresentar o contexto brasileiro de saneamento básico entre os anos de 2022 e 2024 e analisar as consequências da falta de saneamento básico na vida de crianças e adolescentes além dos impactos no desenvolvimento educacional dos mesmos. A questão norteadora do trabalho foi: Quais são os principais impactos da falta de saneamento básico no desenvolvimento de crianças e adolescentes no Brasil? Partiu-se da hipótese que a falta de estrutura de saneamento básico é um campo interdisciplinar e implica em violações nos direitos da criança e do adolescente, uma vez que as expõe ao risco de contrair doenças, as quais podem prejudicar o seu desenvolvimento, além de causar outros prejuízos como a defazagem na aprendizagem. Para o desenvolvimento do artigo, foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.