O Estatuto da Cidade que queremos: discutindo os porquês, quem e o como, sob a perspectiva do urbano e do direito à Cidade
Palavras-chave:
Produção Social, Constituição Federal, Sociedade,Resumo
O Estatuto da Cidade surge ao mesmo tempo como formalizador das discussões sobre a política urbana no Brasil e como instrumento para mediar as injustiças espaciais decorrentes de processo de urbanização baseado num modelo capitalista predatório e segregacionista. Este ensaio objetiva discutir determinados artigos do Estatuto da Cidade, ancorado nos conceitos de injustiças espaciais e direito à cidade, buscando responder quem são os atores envolvidos, a necessidade de criação de uma lei específica e como esta pode (re)construir o espaço urbano.
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