No. 63 (2021)

Published: 2021-08-19

Editorial

Editorial

Denise Bittencourt Friedrich

1
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Artigos Originais

MÍNIMO EXISTENCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTADO DE DIREITO - ANÁLISE DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL DA ALEMANHA

Ingo Wolfgang Sarlet, Eduardo Luís Kronbauer

2-25
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POLYGAMY AGAINST MORAL OR AGAINST LAW? A COMPARATIVE STUDY BETWEEN BRAZILIAN LAW AND ISLAMIC LAW

Bárbara Mendonça Bertotti, Cynthia Gruendling Juruena, Mohamed A. 'Arafa

26-48
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INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS IN NANOTECHNOLOGY: WHO OWNS THE ATOMS?

Daniel Francisco Nagao Menezes, Ernani Contipelli

49-61
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A FUNÇÃO DO ENSINO JURÍDICO PARA A FORMAÇÃO DO JURISTA DO SÉCULO XXI: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA

Lilia Maia de Morais Sales, Gabriela Vasconcelos Lima, Mateus Rodrigues Lins

62-78
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A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld, Carlos Eduardo Montes Netto

79-104
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O DIREITO HUMANO A VIVER EM UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL E EQUILIBRADO À LUZ DOS SEUS VÍNCULOS COM OUTROS DIREITOS HUMANOS NA IMINÊNCIA DO PACTO GLOBAL AMBIENTAL

Lívia Gaigher Bósio Campello, Rafaela de Deus Lima

105-130
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ACELERAÇÃO, INCUBAÇÃO E ECOSSISTEMA EMPREENDEDOR: ANÁLISE JURÍDICA DAS STARTUPS.

Henrique Avelino Lana, Eduardo Goulart Pimenta

131-162
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DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL: O DESAFIO DA POLITIZAÇÃO DA BUROCRACIA NO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

Tiago Resende Botelho, Thaisa Maira Held

163-185
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