A política regional brasileira frente a teoria da extinção de políticas públicas
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v25i4.13270Palavras-chave:
Políticas públicas. Extinção de políticas públicas. Desenvolvimento regional.Resumo
O debate teórico sobre políticas públicas tem ficado centrado nas fases de formulação e da avaliação. Apesar da amplitude de abordagens as reflexões sobre os processos de extinção de políticas públicas são reduzidas na literatura nacional. A discussão sobre as políticas de desenvolvimento regional tem sido sempre relacionada a confrontos entre diferentes atores que gravitam em torno dessas políticas e de seus interesses. Assim, os processos decisórios na área pública apresentam-se complexos e por vezes obscuros, sobretudo quando extinguem políticas públicas, a exemplo do que ocorreu com a questão regional no final dos anos 90. A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) constitui-se no objeto de análise do presente artigo, a partir de uma reflexão sobre a sua trajetória e possibilidade de uma repetição dos fatos que resultaram na retirada da agenda no final do século XX.Downloads
Referências
ABRUCIO, F. As políticas sociais e a descentralização: a busca de maior coordenação: a experiência do período FHC e os desafios do Governo Lula. Revista Sociologia Política. n. 24, p.41-67, 2005.
ARAÚJO, T. B. Dinâmica Regional brasileira nos anos noventa: rumo a desintegração competitiva? In: Redescobrindo o Brasil: 500 anos depois. CASTRO, I. E.; MIRANDA, M.; EGLER, C. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
BRASIL/Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: SPR/Ministério da Integração Nacional, s/d.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Decreto n° 6.047: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Diário Oficial, Brasília, 2007.
BRASIL/Ministério da Integração Nacional. Avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2011.
COLOMBO, L. A. A Sudene no sistema federativo brasileiro: a ascensão e queda de uma instituição. Recife: Sudene, 2015.
FITIPALDI, I. Desempenho organizacional e arranjo federativo: o slack da SUDENE e o colapso na gestão da política de planejamento regional. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP, 2009, p. 383-399.
GUIMARÃES NETO, L. Desigualdades e políticas regionais no Brasil: caminhos e descaminhos. Planejamento e Políticas públicas. Brasília, IPEA, 1997, p. 41-95.
LOBATO, L. Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de formulação de políticas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, n. 31, 30-48, jan./fev, 1997.
LYNN, L. E. Design Public Policy: a casebook on the role of policy analysis. Santa Monica: Gooyear, 1980.
MAGALHÃES, J. C. R.; MONTEIRO NETO, A.; COSTA, R. P. et. al. Avaliação qualitativa da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e seus instrumentos explícitos: uma percepção dos atores locais. REZENDE, G. M. (Ed.). Avaliação de políticas públicas no Brasil: uma análise da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília; IPEA, 2017.
MARTINS, H. F. Uma teoria da fragmentação de políticas: desenvolvimento e aplicação de três casos de políticas de gestão pública. In: Novas ideias em administração. PIMENTA, Roberto; RODRIGUES, Elaine (org.). Rio de Janeiro; FGV, 2006.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatório de Avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Brasília, 2018.
MONTEIRO NETO, A.; BRANDÃO, C. A.; CASTRO, C. N. Desenvolvimento Regional brasileiro: dilemas e perspectivas neste início de século XXI. In: MONTEIRO NETO, A.; BRANDÃO, C. A.; CASTRO, C. N. (Orgs.). Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: IPEA, 2017.
RUA, M. G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Anotações de sala de aula, 1997.
SECCHI, L.; SOUZA, Y. H. Extinção de políticas públicas. Síntese teórica sobre a fase esquecida do policy cycle. Cadernos Gestão Pública e Cidadania. São Paulo, v. 20, n. 66, Jan./Jun, 2015.
SILVA, S. P. Análise da trajetória institucional de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil. Rev. Serv. Público. Brasília, V. 67, n. 3, p. 351-376, jul/set 2016.
SOUZA, C. Políticas Públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH. n. 39. Porto Alegre: EdUFRGS, 2006.
SUBIRATS, J. Definición del problema. Relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elizabete (Orgs.). Políticas Públicas – Coletânea. Brasília: ENAP, 2006.
VAINER, C. Fragmentação e projeto nacional: desafios para o planejamento territorial. In: Políticas de desenvolvimento regional: desafios e perspectivas à luz das experiências da União Europeia e do Brasil. DINIZ, Clélio Campolina (Org.). Brasília: EdUNB, 2007.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A submissão de originais para este periódico implica na transferência, pelos autores, dos direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Em virtude de sermos um periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte conforme a licença CC-BY da Creative Commons.
Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
