The Brazilian regional policy against the theory of the extinction of public policies
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v25i4.13270Keywords:
Public policies. Extinction of public policies. Regional development.Abstract
The theoretical debate on public policies has been focused on the formulation phases and the evaluation. Despite the breadth of approaches the reflections on the processes of extinction of public policies are reduced in the national literature. The discussion on regional development policies has always been related to confrontations between different actors that gravitate around these policies and their interests. Thus, the decision-making processes in the public domain have been complex and sometimes obscure, especially when they extinguish public policies, as occurred with the regional question in the late 1990 years. The National Development Policy (PNDR) Is the object of analysis of this article, based on a reflection on its trajectory and possibility of a repetition of the facts that resulted in the withdrawal of the agenda at the end of the twentieth century.Downloads
References
ABRUCIO, F. As políticas sociais e a descentralização: a busca de maior coordenação: a experiência do período FHC e os desafios do Governo Lula. Revista Sociologia Política. n. 24, p.41-67, 2005.
ARAÚJO, T. B. Dinâmica Regional brasileira nos anos noventa: rumo a desintegração competitiva? In: Redescobrindo o Brasil: 500 anos depois. CASTRO, I. E.; MIRANDA, M.; EGLER, C. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
BRASIL/Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: SPR/Ministério da Integração Nacional, s/d.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1998.
BRASIL. Decreto n° 6.047: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Diário Oficial, Brasília, 2007.
BRASIL/Ministério da Integração Nacional. Avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 2011.
COLOMBO, L. A. A Sudene no sistema federativo brasileiro: a ascensão e queda de uma instituição. Recife: Sudene, 2015.
FITIPALDI, I. Desempenho organizacional e arranjo federativo: o slack da SUDENE e o colapso na gestão da política de planejamento regional. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP, 2009, p. 383-399.
GUIMARÃES NETO, L. Desigualdades e políticas regionais no Brasil: caminhos e descaminhos. Planejamento e Políticas públicas. Brasília, IPEA, 1997, p. 41-95.
LOBATO, L. Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de formulação de políticas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, n. 31, 30-48, jan./fev, 1997.
LYNN, L. E. Design Public Policy: a casebook on the role of policy analysis. Santa Monica: Gooyear, 1980.
MAGALHÃES, J. C. R.; MONTEIRO NETO, A.; COSTA, R. P. et. al. Avaliação qualitativa da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e seus instrumentos explícitos: uma percepção dos atores locais. REZENDE, G. M. (Ed.). Avaliação de políticas públicas no Brasil: uma análise da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília; IPEA, 2017.
MARTINS, H. F. Uma teoria da fragmentação de políticas: desenvolvimento e aplicação de três casos de políticas de gestão pública. In: Novas ideias em administração. PIMENTA, Roberto; RODRIGUES, Elaine (org.). Rio de Janeiro; FGV, 2006.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Relatório de Avaliação dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Brasília, 2018.
MONTEIRO NETO, A.; BRANDÃO, C. A.; CASTRO, C. N. Desenvolvimento Regional brasileiro: dilemas e perspectivas neste início de século XXI. In: MONTEIRO NETO, A.; BRANDÃO, C. A.; CASTRO, C. N. (Orgs.). Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: IPEA, 2017.
RUA, M. G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. Anotações de sala de aula, 1997.
SECCHI, L.; SOUZA, Y. H. Extinção de políticas públicas. Síntese teórica sobre a fase esquecida do policy cycle. Cadernos Gestão Pública e Cidadania. São Paulo, v. 20, n. 66, Jan./Jun, 2015.
SILVA, S. P. Análise da trajetória institucional de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil. Rev. Serv. Público. Brasília, V. 67, n. 3, p. 351-376, jul/set 2016.
SOUZA, C. Políticas Públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH. n. 39. Porto Alegre: EdUFRGS, 2006.
SUBIRATS, J. Definición del problema. Relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elizabete (Orgs.). Políticas Públicas – Coletânea. Brasília: ENAP, 2006.
VAINER, C. Fragmentação e projeto nacional: desafios para o planejamento territorial. In: Políticas de desenvolvimento regional: desafios e perspectivas à luz das experiências da União Europeia e do Brasil. DINIZ, Clélio Campolina (Org.). Brasília: EdUNB, 2007.