O Contexto do Federalismo Brasileiro: possibilidades de cooperação intergovernamental via consórcios públicos

Resumo

O presente artigo se insere no campo dos estudos sobre o federalismo, a partir da realidade brasileira pós-Constituição Federal de 1988. O objetivo é o de apresentar os mecanismos de cooperação intergovernamental, instrumentalizados pelos consórcios públicos, a fim de verificar sua atuação e espacialidade em dimensão regional. A problemática tratada parte das mudanças econômicas ocorridas a partir da década de 1990, que fizeram vir à tona a fragilidade do “pacto federativo” brasileiro, dada a perda de capacidade financeira e de articulação entre os governos subnacionais. Para a análise, o referencial teórico requer um conhecimento multidisciplinar que envolve, em maior ou menor grau, visões teóricas ligadas às Ciências econômicas, históricas, políticas, jurídicas, entre outras. Os métodos de pesquisa se dividem em duas partes: a primeira se baseia em uma pesquisa bibliográfica de caráter analítico, e a segunda utiliza os dados do “Observatório Municipalista de Consórcios Públicos”. A partir dela, busca-se verificar a espacialidade e a atuação dos consórcios públicos. Em dimensão regional, os principais resultados mostram que as experiências de consorciamento estão concentradas nas regiões Sudeste (43,6%) e Sul (30,8%), e atuam, principalmente, nos setores que envolvem a saúde, o meio ambiente, os resíduos sólidos e o saneamento. Com tal característica, constata-se que ao ganhar respaldo jurídico, em 2005, os consórcios públicos passam a ser vistos como instrumentos de cooperação que podem potencializar a capacidade dos governos subnacionais de executar as políticas públicas, dado o fato de que estão integrados à dinâmica do desenvolvimento regional.