Preâmbulo entre a modernização da mineração e o planejamento territorial na Amazônia: o caso da habitação e vilas rurais em Canaã dos Carajás - PA

Resumo

A formação espacial das estruturas econômicas e sociais do município de Canaã dos Carajás foi circunscrita às políticas regionais formuladas pela SUDAM, para a Amazônia, visando a redução das desigualdades regionais, o que culminou na adoção de programas e projetos de extração de recursos minerais de maneira espúria, o que acarretou uma ocupação territorial vinculada à dependência minerária e que, atualmente, é representada pelo projeto S11D, da empresa Vale. A partir das mudanças provocadas pelo projeto de extração de minério da mina S11D pela Vale, o objetivo desse artigo é cotejar quais foram as ações para o ordenamento territorial das vilas rurais e a habitação no perímetro urbano, realizadas por intermédio das políticas públicas da gestão municipal de Canaã dos Carajás, com referência ao Plano Diretor e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS), subjacente aos dados referentes ao CFEM. Na análise das políticas públicas referidas é possível afirmar que o PHLIS apresentou dois projetos implementados que possuem autonomia administrativa municipal: Gestão Administrativa e Moradia Digna, pois os recursos estão relacionados ao orçamento municipal. Os demais programas, tais como Cartão Reforma, Política Nacional de Habitação de Interesse Social, Minha casa, Minha vida e Lote solidário estão lastreados pelos recursos federais. Em função da precariedade da habitação nas vilas rurais, é pouca a margem de manobra para a descentralização administrativa enunciada pelo Plano Diretor, em relação ao governo federal, para implementar ações que estejam diretamente relacionados às demandas da população.