O Regulamento das Terras Públicas e seu Povoamento, de 1922: uma legislação agrária para proteger áreas florestais
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v29i1.19726Palavras-chave:
Legislação agrária, Formação do território, Regulamento das Terras Públicas e seu PovoamentoResumo
O objetivo deste artigo é compreender diferentes realidades, nos processos sócio-históricos de formação do território regional, a partir da legislação agrária e florestal criada no início do século XX. Particularmente, se pretende analisar as implicações no direcionamento que se desencadeou na ocupação e povoamento do Alto Uruguai rio-grandense, especificamente em Santo Antônio da Palmeira (hoje Palmeira das Missões e mais de 20 outros municípios), um dos lugares que concentrava a maioria das terras, consideradas pelo poder público, devolutas. A região em análise era coberta por densas florestas, com presença de ervais, que servia de moradia e sustento para caboclos e indígenas. As regiões florestais foram tomadas e surgiram vários aglomerados populacionais sem, no entanto, conseguir evitar os inúmeros conflitos entre os diferentes grupos sociais e étnicos que disputavam a terra. O Regulamento das Terras Públicas e seu Povoamento foi um marco importante, porque orientou o poder público e regrou as diversas formas de ocupação e uso da terra que vieram na posteridade. O estabelecimento de uma nova legislação agrária e florestal foi uma ação do Estado, elaborada por vários órgãos estatais mas, coordenada pela Diretoria de Terras e Colonização. Portanto, se faz necessário uma reflexão sobre as leis, pois fornecem elementos sobre os interesses, procedimentos e maneira de intervenção do poder público, bem como das diferentes relações e transformações sociais.
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