A responsabilidade socioambiental no contexto das relações entre Mercado, Estado e Sociedade: contribuições da Constituição Brasileira de 1988

Marina Luiza Gaspar Wisniewski, Harry Albert Bollmann

Resumo


O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade socioambiental no contexto das relações entre Mercado, Estado e Sociedade, trazendo as contribuições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda questões como a importância da questão socioambiental; a dialética da construção da responsabilidade socioambiental na dinâmica capitalista e o trato da questão socioambiental na Constituição Brasileira de 1988. Verificou-se que a responsabilidade socioambiental nos moldes como é discutida no século XXI, enquanto responsabilidade da trilogia Estado – Mercado e Sociedade, recebeu no Brasil, contribuições importantes da referida Constituição, a qual está imbuída de um caráter democrático, ampliando os direitos sociais e elevando o meio ambiente ao status de direito humano fundamental. A responsabilidade pelo social na Constituição está assentada mais sobre o Estado, enquanto a responsabilidade ambiental aparece como uma responsabilidade coletiva, abrindo espaço para a participação de novos autores sociais.

Palavras-chave


responsabilidade socioambiental; Constituição Brasileira de 1988; Mercado; Estado; Sociedade

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.17058/redes.v17i1.2198

Flag Counter

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.


Disponibilidade para depósito: permite o depósito das versões pré-print e pós-print de um artigo