A responsabilidade socioambiental no contexto das relações entre Mercado, Estado e Sociedade: contribuições da Constituição Brasileira de 1988

Resumo

O objetivo deste estudo é analisar a responsabilidade socioambiental no contexto das relações entre Mercado, Estado e Sociedade, trazendo as contribuições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Aborda questões como a importância da questão socioambiental; a dialética da construção da responsabilidade socioambiental na dinâmica capitalista e o trato da questão socioambiental na Constituição Brasileira de 1988. Verificou-se que a responsabilidade socioambiental nos moldes como é discutida no século XXI, enquanto responsabilidade da trilogia Estado – Mercado e Sociedade, recebeu no Brasil, contribuições importantes da referida Constituição, a qual está imbuída de um caráter democrático, ampliando os direitos sociais e elevando o meio ambiente ao status de direito humano fundamental. A responsabilidade pelo social na Constituição está assentada mais sobre o Estado, enquanto a responsabilidade ambiental aparece como uma responsabilidade coletiva, abrindo espaço para a participação de novos autores sociais.