Urban Policy as an Institution: complexities and limitations in the implementation of the Palmas Participatory Master Plan (2007) to enable institutional change
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v25i4.15170Keywords:
Urban Policy. Participatory Master Plan. Palmas. Institutional Change. Institutional Theory.Abstract
This article aims to analyze the complexities and limitations faced in implementing the Palmas Participatory Master Plan (2007) to promote institutional change. For that, the theoretical framework of the new institutionalism was used, which proved to be useful for understanding Urban Policy in Brazil after the Federal Constitution of 1988 as an institution. Thus, it was possible to use the general theory of institutional change (TANG, 2011) as a methodology to analyze the Participatory Master Plan of Palmas (2007-2018) under a new lens. It was concluded that, considering the five phases of institutional change and the objective of guaranteeing the fulfillment of the social function of the city and urban property, the Participatory Master Plan of Palmas (2007) was not a sufficient instrument to enable an institutional change in urban policy in Palmas. In the last two phases, the 4 for defining or configuring the rules, comprised by the approval of the Master Plan law in the City Council and the 5 for legitimizing, stabilizing and reproducing the policy, which is characterized by the implementation of the Master Plan and Democratic Management, have been completed. The obstacles to institutional change proved to be stronger in influencing the conduct of these stages, even with the advancement of formal rules instituted through urban planning instruments and the urban planning and management system of the City Statute and the Participatory Master Plan of Palmas (2007).Downloads
References
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