The ramifications of urban planning through the applicability of Taxable Instruments in Ivaiporã/Paraná/Brazil
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v28i1.18443Keywords:
Planning, Urban, Methodology, Assessment, InstrumentsAbstract
Space and the Brazilian city were planned and conceived according to the ideals of capitalist logic, generating socio-spatial segregation and inequalities regarding access and permanence with dignity in cities. The Municipal Master Plan, as the main instrument in the field of Urban Planning, has been used for territorial organization in Brazilian cities of different sizes. In the state of Paraná, a large number of municipalities with small towns have presented Master Plans. Thus, the question is: have small cities prepared Master Plans with applicable instruments, in particular, the taxable ones? The objective is to discuss urban planning and the master plan in small cities, focusing on the instruments and their applicability, based on the city of Ivaiporã, located in the central portion of the state. Therefore, the methodology used aimed to evaluate the applicability of the tax instruments in the Municipal Master Plan of Ivaiporã (2008, 2010), based on the methodology developed by the Evaluation and Training Network for the Implementation of Participatory Master Plans - PDP NETWORK (SANTOS JUNIOR, 2011). As well as a bibliographic review concerning the research problem was carried out. It is concluded that the PDM of Ivaiporã has its positive points, but it lacks the necessary aspects for it to be in fact applicable and to transform an urban structure in the long term, since the Municipal Laws of its Municipal Master Plan, and of the Tax Code, have advanced in the sense of its elaboration and of certain actions aimed at urban development, however, very lacking for it to be possible to state that this applicability occurs in a full way.
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