Panorama de la transparencia pasiva y de la reglamentación de la Ley de Acceso a la Información a partir de la Escala Brasil Transparente (EBT) en los municipios del COREDE misiones

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v25i1.11205

Palabras clave:

Transparencia. Ley de acceso a la información. Municipios. Portales Electrónicos. Accountability.

Resumen

El presente artículo tiene como objetivo investigar la reglamentación de la Ley de Acceso a la Información (Ley 12.527/2011) y la realidad de la transparencia pasiva en los 25 municipios integrantes del COREDE Misiones, en sus portales electrónicos, por medio de la aplicación de la Escala Brasil Transparente (EBT). La investigación se clasifica como descriptiva, de abordaje cuantitativo. A partir de los datos recolectados se comprobó que sólo el 28% del total de los municipios investigados (Caibaté, Cerro Largo, Giruá, Porto Xavier, São Paulo das Missões, São Luiz Gonzaga y São Nicolau) reglamentaron la LAI por instrumento legal (Ley o Decreto) y que el 36% se consideró poco transparente en la forma pasiva. A partir de estos y otros hallazgos, se presenta un diagnóstico de la actual situación de la transparencia en la gestión pública municipal en el marco del COREDE Misiones, permitiendo a los ciudadanos conocer mejor el ambiente donde viven y invierten, a fin de que puedan reflexionar sobre la eficiencia en la gestión pública y la suficiencia, o no, de las informaciones disponibles, para así poder intervenir en el proceso de formulación de políticas públicas que puedan auxiliar en el desarrollo regional.

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Biografía del autor/a

Monize Sâmara Visentini, UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul

Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora Adjunta do Curso de Administração da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Professora do Quadro permanente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas (UFFS).

Micheli dos Santos, UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul

Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas - Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Graduada em Administração pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2007) e especialista em Administração Estratégica pela UNIASSELVI. Assistente em Administração da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Cerro Largo/RS.

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Publicado

2020-01-10

Cómo citar

Visentini, M. S., & Santos, M. dos. (2020). Panorama de la transparencia pasiva y de la reglamentación de la Ley de Acceso a la Información a partir de la Escala Brasil Transparente (EBT) en los municipios del COREDE misiones. Redes, 25(1), 342-362. https://doi.org/10.17058/redes.v25i1.11205

Número

Sección

Artículos