Panorama de la transparencia pasiva y de la reglamentación de la Ley de Acceso a la Información a partir de la Escala Brasil Transparente (EBT) en los municipios del COREDE misiones
DOI:
https://doi.org/10.17058/redes.v25i1.11205Palabras clave:
Transparencia. Ley de acceso a la información. Municipios. Portales Electrónicos. Accountability.Resumen
El presente artículo tiene como objetivo investigar la reglamentación de la Ley de Acceso a la Información (Ley 12.527/2011) y la realidad de la transparencia pasiva en los 25 municipios integrantes del COREDE Misiones, en sus portales electrónicos, por medio de la aplicación de la Escala Brasil Transparente (EBT). La investigación se clasifica como descriptiva, de abordaje cuantitativo. A partir de los datos recolectados se comprobó que sólo el 28% del total de los municipios investigados (Caibaté, Cerro Largo, Giruá, Porto Xavier, São Paulo das Missões, São Luiz Gonzaga y São Nicolau) reglamentaron la LAI por instrumento legal (Ley o Decreto) y que el 36% se consideró poco transparente en la forma pasiva. A partir de estos y otros hallazgos, se presenta un diagnóstico de la actual situación de la transparencia en la gestión pública municipal en el marco del COREDE Misiones, permitiendo a los ciudadanos conocer mejor el ambiente donde viven y invierten, a fin de que puedan reflexionar sobre la eficiencia en la gestión pública y la suficiencia, o no, de las informaciones disponibles, para así poder intervenir en el proceso de formulación de políticas públicas que puedan auxiliar en el desarrollo regional.Descargas
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