Los movimientos sociales y la ley de migración (Ley n.° 13.445/2017) en la Sociedad conpleja: vías para la legitimación democrática de las políticas migratorias contrahegemónicas en el orden jurídico brasileño

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v27i1.17445

Palabras clave:

Migraciones, Movimientos sociales, Políticas migratorias, Derechos humanos, Legitimación democrática

Resumen

Este artículo analiza la importancia de los movimientos sociales en la construcción de un nuevo marco para las políticas migratorias en el Estado brasileño. Se pregunta por la participación de los movimientos sociales en la elaboración de la Ley nº 13.445/2017, como diplomado jurídico contrahegemónico de los derechos humanos y legítimamente democrático. El texto está construido a partir del enfoque dialéctico, utilizando como procedimientos metodológicos la investigación bibliográfica (producción teórica relacionada com el tema) y documental (Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988, Estatuto del Extranjero y Ley de Migración), sometido a la técnica de análisis de contenido. Se parte del contexto de la complejización de las migraciones internacionales y la elaboración de políticas migratorias basadas en la funcionalidad. Se destaca la importancia de los movimientos sociales en la reivindicación y construcción de nuevos derechos, en la búsqueda de la emancipación de los migrantes como grupo minoritario en uma Sociedad compleja y en el proceso de renegociación del contrato social. Considerando el scenario de las políticas migratorias en el Estado brasileño y los modelos establecidos por el Estatuto del Extranjero (Ley nº 6.815/1980) y por la Ley de Migración (Ley nº 13.445/2017), se entiende que el último diploma legal marca un contexto de politicas migratorias basadas en una lógica contrahegemónica de derechos humanos, estableciendo derechos y garantías que permitan la emancipación de los migrantes como sujetos de derecho. La Ley de Migración, como resultado del trabajo conjunto de especialistas en el tema y de grupos y movimientos sociales que defienden los derechos de los migrantes, garantiza un proceso de legitimación democrática, generando además la posibilidad de participación de los migrantes en la renegociación y reelaboración de políticas migratorias.

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Biografía del autor/a

José Francisco Dias da Costa Lyra, URI Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Doutor em Direito pela UNISINOS/RS. Mestre em Desenvolvimento, Cidadania e Gestão pela UNIJUÍ/RS. Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. Coordenador do Grupo de Pesquisa registrado no CNPq “Tutela dos Direitos e sua Efetividade”. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/TJRS. E-mail: jfdclyra@tjrs.jus.br. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0003-1952-3365.

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Publicado

2022-10-26

Cómo citar

Dias da Costa Lyra, J. F., & Rotta, D. (2022). Los movimientos sociales y la ley de migración (Ley n.° 13.445/2017) en la Sociedad conpleja: vías para la legitimación democrática de las políticas migratorias contrahegemónicas en el orden jurídico brasileño. Redes, 27(1). https://doi.org/10.17058/redes.v27i1.17445

Número

Sección

Migraciones contemporáneas: retos para los territorios y para los derechos human