Consórcio Público de Saúde como arranjo para relação federativa e o processo de regionalização

Resumo

A relação federativa e a regionalização são dimensões relevantes para a organização de arranjos de cooperação no âmbito do desenvolvimento dos territórios, possibilitando o fortalecimento do federalismo, respeitando a autonomia municipal e vislumbrando o estabelecimento de relações de interdependência entre estes gestores. Nesse sentido, o consórcio público de saúde encontra-se posicionado como uma ferramenta estratégica. Ao longo da história do federalismo no Brasil, esses arranjos foram previstos nas constituições brasileiras, mas ocuparam espaços de pouco destaque no que tange à organização territorial e política no país. Diante desse cenário, desenvolveu-se um estudo de natureza qualitativa, com dimensão exploratória e investigativa, que teve como sujeitos os atores da gestão em saúde no âmbito municipal de uma região, além de representantes da gestão estadual, do consórcio e do Ministério da Saúde. O local de estudo foi a região de saúde do Médio Paranapanema, na macrorregião Norte do Paraná. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas e grupos focais no primeiro trimestre de 2017, com roteiros semiestruturados e a metodologia de análise adotada foi a análise do discurso. Os resultados do presente estudo mostram que, após o Decreto Federal nº 7508/2011, surgem novas perspectivas de fortalecimento da regionalização, em que os consórcios públicos de saúde podem se configurar com um papel inovador no elenco das prioridades territoriais das regiões de saúde, da tomada de decisões no âmbito regional e na construção de uma identidade coletiva em meio às necessidades dos entes.