No. 47 (2015)

Published: 2015-09-16

Editorial

Editorial

Clovis Gorczevski

01-02
- PDF (Português (Brasil))

Artigos

As nuances da responsabilidade civil do Estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais

Henrique Rosmaninho Alves, Elcio Nacur Rezende

03-32
- PDF (Português (Brasil))
Decisão jurídica e legitimidade: criando laços entre democracia e justiça

Guilherme Raimundo da Silva, Rafael Lazzarotto Simioni

33-49
- PDF (Português (Brasil))
Os atos administrativos na sociedade de informação e a eficácia dos direitos fundamentais

Cristhian Magnus de Marco, Hewerstton Humenhuk

50-77
- PDF (Português (Brasil))
Da hipoteca legal no Código de Processo Penal

Voltaire de Lima Moraes

78-92
- PDF (Português (Brasil))
Gli accordi di basilea, il rating tra banche e imprese

Alfio Leotta

93-124
- PDF (Português (Brasil))
O adolescente autor de ato infracional sob a perspectiva da intersetorialidade

Josiane Rose Petry Veronese

125-143
- PDF (Português (Brasil))
As políticas públicas de fomento às micro e pequenas empresas: desenvolvimento social e perspectivas frente a uma Administração Pública inclusiva

Suzana Maria Rossetti

144-173
- PDF (Português (Brasil))
As vantagens das atividades laborais como fator de ressocialização do encarcerado enquanto direito fundamental

Amanda da Cruz Martineti, Márcia Cristina Sampaio Mendes, Zaiden Geraige Neto

174-192
- PDF (Português (Brasil))
O Ministério Público e a “incumbência de defesa” dos direitos sociais e individuais indisponíveis: uma análise discursiva

Mônica da Silva Cruz, José Márcio Maia Alvez

193-222
- PDF (Português (Brasil))