Núm. 65 (2021)

Publicado: 2022-03-02

Editorial

Editorial (n. 65)

Denise Friedrich

1
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Artigos

POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 ENQUANTO CALAMIDADE PÚBLICA E AS CONSECTÁRIAS RESPONPONSABILIZAÇÕES JURÍDICAS DO AGENTE PÚBLICO

Rogério Gesta Leal

2-17
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EXTENSÃO E LIMITES AOS DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS

Gustavo Assed Ferreira, Carolina Assed Ferreira

18-37
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CONJECTURAS E REFUTAÇÕES EM DEMOCRACIA: CORREÇÃO E LEGITIMIDADE DECISÓRIA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOLUÇÃO ADEQUADA NOS CONFLITOS COLETIVOS

Aloyr Dias Lacerda, Alexandre de Castro Coura

38-51
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O PROBLEMA DA RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITO EM LON FULLER ENFRENTADO A PARTIR DA MORALIDADE INTERNA E PROCEDIMENTAL

Daniel Braga Lourenço, Gilson Santiago Macedo Júnior

52-67
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A REPRESENTAÇÃO DAS ENTIDADES SUBNACIONAIS NAS CASAS ALTAS: PRINCÍPIO E EFICÁCIA

José Adércio Leite Sampaio

68-82
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A MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: POLÍTICA PÚBLICA, EFETIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA.

Sílzia Alves Carvalho

83-101
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AUTONOMIA E CAPACIDADE NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: A ADMISSIBILIDADE DA RECUSA A TRATAMENTO MÉDICO A PARTIR DE PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS

Ana Thereza Meirelles Araújo, Liliane Lins-Kusterer

102-121
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Artigos Estrangeiros

ESTADO DE DIREITO E INSTITUIÇÕES INFORMAIS

Hans-Joachim Lauth

122-139
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