Núm. 53 (2017)

Publicado: 2017-12-30

Editorial

Editorial

Denise Bittencourt Friedrich

1
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Artigos

Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso: direitos sociais no Brasil em crise

Alexandre Godoy Dotta, Camila Salgueiro da Purificação Marques

2-22
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O princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo

Ismael Francisco de Souza

23-39
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Tratados internacionais em matéria tributária e o art.98 do codigo tributário nacional

Paulo Roberto Lyrio Pimenta

40-50
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Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes

Paulo Marcio Cruz, Carla Piffer

51-66
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Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira

Deo Campos Dutra

67-91
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Direito e fraternidade: a dignidade humana como fundamento

Sandra Martini, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Eligio Resta

92-103
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A superação da dicotomia público versus privado e a concepção solidarista de acesso à justiça no ensino do direito

Aneline dos Santos Ziemann, Jorge Renato dos Reis

104-120
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O direito a ser esquecido

Pedro Trovão do Rosário

121-139
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O princípio da boa fé e o princípio da proporcionalidade — o problema das cláusulas abusivas nos contratos com os consumidores entre direito privado e direito público

Nuno Manuel Pinto Oliveira

140-152
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Panorâmica e extensão da arbitragem voluntária nos domínios administrativo e tributário em Angola

Elisa Rangel Nunes

153-180
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