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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POLÍTICAS PÚBLICAS PREVIDENCIÁRIAS: INSTAURAÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA INCLUSIVA” |
Resumo
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Milton Guilherme de Almeida Pfitscher, Valéria Ribas do Nascimento |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E PUNIÇÃO AO TRÁFICO DE MULHERES BRASILEIRAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL |
Resumo
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Etyane Goulart Soares, Luíse Pereira Herzog |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POLÍTICAS PÚBLICAS: A CORRUPÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE INEFICIÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL |
Resumo
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Adriane Medianeira Toaldo, Lucas Saccol Meye |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS DE INCLUSÃO SÓCIO-AMBIENTAL: ATUAÇÃO ESTATAL POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E INCENTIVOS FISCAIS |
Resumo
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Eli Carla Muller, Grace Kellen de Freitas Pellegrini |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E GÊNERO: UM DEBATE NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO |
Resumo
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Luciane de Freitas Mazzardo, Quelen Brondani de Aquino |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POPULAÇÕES RIBEIRINHAS E EXÉRCITO: CONFLITO DE PROPRIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TENSÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA – SOLUÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO |
Resumo
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Rosane M. Brum Vargas, Therezinha de Jesus P. Fraxe |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POR UM “NOVO” DESENVOLVIMENTO: A proposta do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais |
Resumo
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Daniela Lippstein, Salete Oro Boff |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POR UMA EXISTÊNCIA COMPLETA: A EFICÁCIA DA DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL EM MEIO AO CONFLITO ENTRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS E O SISTEMA CAPITALISTA |
Resumo
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Carlos Eduardo Krüger |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POSITIVISMO JURÍDICO E DECISÃO JUDICIAL: A DISCRICIONARIEDADE NO CONCEITO DE HERBERT L. A. HART NA APLICAÇÃO DE REGRAS JURÍDICAS |
Resumo
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Carla Luana da Silva, Patricia Fernanda Goldschmidt |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POSITIVISMO JURÍDICO E SUAS CLASSIFICAÇÕES: COMPREENDENDO SUA IMPORTÂNCIA PARA A TEORIA DO DIREITO |
Resumo
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Caroline Muller Bitencourt, Carla Luana da Silva |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
Resumo
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Bruna Henrique Hübner, Luiz Egon Richter |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
POVOS ORIGINÁRIOS E PLURALISMO JURÍDICO NO BRASIL: O CASO DOS PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA |
Resumo
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Luís Guilherme Nascimento de Araujo |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRÁTICAS ESPACIAIS: REFLEXÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO URBANA E AS CIDADES FRAGMENTADAS DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL |
Resumo
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Mariana Barbosa de Souza |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRÁTICAS RESTAURATIVAS E CULTURA DE PAZ: DIÁLOGOS PARA A FORMAÇÃO DE EDUCADORES(AS) |
Resumo
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Tatiana Poltosi Dorneles, Celso Ilgo Henz |
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2017: XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRESOS(AS) PROVISÓRIOS(AS) NO BRASIL: A CONCRETIZAÇÃO DA LINHA ABISSAL DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS |
Resumo
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Aline Fernandes Marques |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRETOS, POBRES E PUTAS: ESTEREÓTIPOS DE UM DIREITO PENAL QUE SELECIONA |
Resumo
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Aline Beatriz Müller, Charlise P. Colet Gimenez |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE NO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS AO ADOLESCENTE ATLETA APRENDIZ |
Resumo
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André Viana Custódio, Andréa Silva Albas Cassionato |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DALEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO JURISPRUDÊNCIABRASILEIRA |
Resumo
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Camila Ferneda Dossin, Helena Leonardi de Franceschi, Alberto Barreto Goerch |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL E SUA INTER-RELAÇÃO |
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Barbara Michele Morais Kunde, Mariane Pedroso, Vinicius Cassio Swaroski |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E O PROCESSO DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS CASOS DE DIREITOS SOCIAIS |
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Fernanda Brandt |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DA ÁGUA |
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Elisângela Furian Fratton, Paulo Sérgio Rodrigues |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PRISÃO PREVENTIVA E DIREITO À LIBERDADE NO NOVO PARADIGMA DETECNOLOGIAS INVESTIGATIVAS: A REVISÃO DA PRISÃO COM BASE NAGARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NO ATUAL ESTÁGIO DEDESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO |
Resumo
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Diego Prezzi Santos, Geala Geslaine Ferrari, Pedro Faraco Neto |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
PRIVACIDADE E LIBERDADE NO AMBIENTE DIGITAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO |
Resumo
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Pedro Henrique Hermes |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE CORPORATIVO E ADMINISTRATIVO NO BRASIL: BREVE ENSAIO E (IM)POSSÍVEL FUSÃO DE CENÁRIOS PELA PROMOÇÃO DA ÉTICA |
Resumo
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Brenda de Quadros Pereira |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PEC 6/2019: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS |
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Josiane Antonello Nunes, Analice Schaefer de Moura |
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