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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O SERVIÇO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE |
Resumo
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Luiza Ferreira Odorissi, Simone Andrea Schwinn |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O SIMPLES NACIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO NO BRASIL |
Resumo
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Maurício Nedeff Langaro, Hugo Thamir Rodrigues |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS COMO MECANISMO DE FIXAÇÃO DE STANDARDS PROTETIVOS DO DIREITO À SAÚDE E SEUS REFLEXOS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE DA ADPF 709 |
Resumo
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Anderson Carlos Bosa, Mônia Clarissa Hennig Leal |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Juliana Paganini, Reginaldo de Souza Vieira |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O SUPERENDIVIDAMENTO DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 |
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Isadora Leitão Wild Santini Picarelli, Luíza Severnini Sima |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O SURGIMENTO DA AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE NO CONTEXTO DA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL |
Resumo
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Marli Marlene Moraes da Costa, Cleidiane Sanmartim |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TELETRABALHO E A INSUFICIÊNCIA NORMATIVA SOBRE SAÚDE DO TELETRABALHADOR |
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André Bono |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRABALHO INFANTIL COMO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Cleidiane Sanmartim Sanmartim, Ismael Francisco de Souza |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRABALHO INFANTIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA FORMAÇÃO ESCOLAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA REDE PÚBLICA BRASILEIRA |
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Jadir Zaro, Andrei da Rosa Sauzem Machado |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRABALHO INFANTIL ESPORTIVO NO BRASIL E A REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA CABÍVEL PARA OS TIMES DE FUTEBOL |
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Andrei da Rosa Sauzem Machado, Júlia dos Santos Severo |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRATAMENTO ACERCA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL |
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João Hélio Ferreira Pes, Isabela Quartieri da Rosa |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRATAMENTO DE CONFLITOS POR MEIO DA MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA |
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Higor Neves de Freitas, Rafael Bueno da Rosa Moreira |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRATAMENTO DO CONFLITO FAMILIAR PELA MEDIAÇÃO |
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Gustavo de Almeida da Rocha, Taise Rabelo Dutra Trentin |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRATAMENTO DO CONFLITO PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
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Aline Casagrande, Taise Rabelo Dutra Trentin, Viviane Teixeira Dotto Coitinho |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E A QUESTÃO DA FALTA DE VAGAS EM LEITOS HOSPITALARES: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA |
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Sabrina Santos Lima, Grégora Beatriz Hoffmann |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O TRIBUNAL DO JÚRI E O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA CONTEMPORÂNEA NOS CASOS DE CRIMES DE HOMICÍDIO: REFLEXÕES PARA PENSAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE GARANTIAS DE IMPARCIALIDADE DOS JURADOS |
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Edenise Andrade da Silva, Luana Seeger |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O USO DAS NOVAS TECNOLOGIAS COMO MEIO DE EXPOSIÇÃO E ESTÍMULO NOS CASOS DE EROTIZAÇÃO PRECOCE: O DIREITO À PREVALÊNCIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL |
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Daniela Richter, Letícia Cardias Rosa |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS: o caso da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) |
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Gustavo da Rosa Borges, Márcio Bonini Notari |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O USO INDEVIDO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DOS PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA |
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André Viana Custódio, Franciele Letícia Kühl |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
O ‘NOVO’ CONCEITO DE FAMÍLIA NO BRASIL: A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NA ADI 4.277 |
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Chaiane Rosa de Araujo, Grace Kellen de Freitas Pellegrini |
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2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
OBSOLESCÊNCIA PLANEJADA E A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO |
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Clovis Gorczevski, Sherydan Engler Lara |
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2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
OMISSÕES RECONHECIDAMENTE INCONSTITUCIONAIS E O DEVER DE PROTEÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADO 26 |
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Fernando Roberto Schnorr Alves, Letícia Joana Müller |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
OPACIDADE DOS ALGORITMOS E A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA: GARANTINDO EXPLICABILIDADE |
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Lucas Moreschi Paulo |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DAS MINAS DE CARVÃO DE CRICIÚMA/SC |
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Raquel de Souza Felício, João Henrique Zanelatto |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
OS ADOLESCENTES: (DES) CONSTRUÇÕES DO SUJEITO ATRAVÉS DA IMAGEM |
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Gilberto Natal Maas, Ivo dos Santos Canabarro |
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851 a 875 de 1117 itens |
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