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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS E O (DES)CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
Resumo
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Marciele Berger Bernardes, Semíramis Daros Idalino |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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André Afonso Tavares, Jonas Afonso Tavares |
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2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
TRIPARTIÇÃO DE PODER E CONSTITICIONALISMO: EXISTE O PODER MODERADOR NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA? |
Resumo
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Laurinaldo Félix Nascimento |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRESERVAÇÃO E REPARAÇÃO |
Resumo
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Nariel Diotto, Alvaro da Costa Paranhos Teixeira |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UM BREVE ENSAIO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DAARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY PARA O CONTROLE DADECISÃO NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL |
Resumo
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Augusto Carlos de Menezes Beber, Caroline Muller Bitencourt |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UM BREVE ESTUDO DAS VIOLAÇÕES PRATICADAS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELOS NACIONAIS-SOCIALISTAS: O USO POSSÍVEL DA FÓRMULA DE RADBRUCH E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS |
Resumo
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Janine Rosi Faleiro Janine Rosi Faleiro |
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2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
UM CONTRASSENSO NA RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Luís Guilherme Nascimento de Araujo, Clovis Gorczevski |
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2017: XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UM ENSAIO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO DE NASCIMENTO |
Resumo
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Ismael Francisco de Souza, Renata Nápoli Vieira Serafim |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UM ESTUDO DO CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O SISTEMA LICITACON COMO UMA FERRAMENTA VIABILIZADORA DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA LOCAL |
Resumo
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Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
UM ESTUDO SOBRE OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROXIMIDADES E DISTINÇÕES DO PROJETO EUROPEU E BRASILEIRO PARA O AVANÇO DA ADMINISTRAÇÃO DIGITAL |
Resumo
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Igor Rodrigues Bittencourt, Caroline Müller Bitencourt |
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2017: XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UM NOVO OLHAR ACERCA DO DIREITO HUMANO DE MIGRAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SANÇÃO DA LEI 13.445/17 |
Resumo
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Andressa de Medeiros Venturini, Luciane de Freitas Mazzardo |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UM PANORAMA HISTÓRICO ACERCA DO SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS |
Resumo
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Andréia Moser Keitel, Josiane Cheila Schmid |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA ABORDAGEM À DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL PARA GARANTIR A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS POR MEIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS |
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Fabiano Rodrigo Dupont, Quelen Brondani de Aquino |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA ABORDAGEM ACERCA DO CONFLITO ENTRE A CDB E O ACORDO TRIPS E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE |
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Bruna Hundertmarch |
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2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA ABORDAGEM DA LEI 11.101/2005.COMO POLITICA PUBLICA SOCIAL DE MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL |
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Marina Pinheiro, Rafael Sottili Testa |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA ABORDAGEM DO PODER LOCAL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE |
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Diogo Frantz, Marina Hammes, João Antonio Dornelles |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA ANÁLISE ACERCA DO CONTRATO ENVOLVENDO A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO NO BRASIL |
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Rita De Cássia Tarifa Espolador, Geala Geslaine Ferrari |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA BREVE ANÁLISE DOS DIREITOS POLÍTICOS E A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: DA DEMOCRACIA LIBERAL À PARTICIPATIVA |
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Juliana Machado Fraga, Pedro Augusto Teixeira |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA REFLEXÃO SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O ART. 384 DA CLT NA INTERFACE COM AS TECNOLOGIAS SOCIAIS E TRABALHO EM UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO |
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Gabriele Bernardes Ongaratto, Giovana Ilka Jacinto Salvaro |
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2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA REFLEXÃO SOBRE A TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO NA LÓGICA DA DESCENTRALIZAÇÃO |
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Caroline Müller Bitencourt, João Felipe Lehmen |
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2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
UMA VISÃO PARTICIPATIVA NA ABORDAGEM DAS DEMANDAS SOCIAIS NOS CURSOS JURÍDICOS COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL DE CIDADANIA |
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Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
URBANIZAÇÃO E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NO LITORAL SUL DO BRASIL: OS CONDOMINIOS HORIZONTAIS FECHADOS EM SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL |
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Mariana Barbosa de Souza, Rogério Leandro Lima da Silveira |
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2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos |
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
Resumo
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Bárbara Santiago de Lima, Letícia Joana Müller |
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2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
VALORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO POR MEIO DA SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA |
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Ana Luisa Moser Keitel, Antonio Escandiel de Souza |
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2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea |
VIABILIZAÇÃO DE DIREITOS DE CIDADANIA PARA MINORIAS EM UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL |
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Rosângela Angelin, Thaís Kerber De Marco |
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