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| 2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TEORIA ABOLICIONISTA E A INEFICÁCIA DO SISTEMA CRIMINAL NA REINTEGRAÇÃO DO APENADO TENDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UMA POSSIBILIDADE | Resumo PDF |
| Leticia Blank Netto, Isabel Cristina Martins Silva | ||
| 2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TEORIA DA AÇÃO ADOTADA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: AVANÇOS OU RETROCESSOS PARA OS DIREITOS NA SOCIEDADE EM REDE? | Resumo PDF |
| Rafaela Bolson Dalla Favera, Patrícia dos Reis | ||
| 2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TEORIA DA PONDERAÇÃO E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL N. 494.601/RS: DA CONSTITUCIONALIDADE DA SACRALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CULTOS DE MATRIZ AFRICANA | Resumo PDF |
| Eliziane Fardin de Vargas, Victória Scherer de Oliveira | ||
| 2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos | A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Resumo PDF |
| Andréa Silva Albas Cassionato | ||
| 2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E A PROTEÇÃO À VIDA PRIVADA: ANÁLISE AO CASO VON HANNOVER VS. ALEMANHA, JULGADO PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Caroline Rossoni, Iuri Bolesina | ||
| 2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TESE INSTITUCIONALISTA DA CONSTITUIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | Resumo PDF |
| Maren Guimarães Taborda | ||
| 2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TIPICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PRIVADA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE LEI 455/2016 | Resumo PDF |
| Márcio Bonini Notari | ||
| 2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TRANSPARÊNCIA COMO REQUISITO ESSENCIAL NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO | Resumo PDF |
| Chaiene Meira de Oliveira | ||
| 2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TRANSPARÊNCIA SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESENTES EM BANCOS DE DADOS DIGITAIS: DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO | Resumo PDF |
| Diego Marques Gonçalves, Lorenzo Borges de Pietro | ||
| 2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS | Resumo PDF |
| Fernanda da Silva Lima, Nicole Martignago Saleh | ||
| 2018: XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A TUTELA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO EM UMA SOCIEDADE COSMOPOLITA | Resumo PDF |
| Vitalínio Lannes Guedes, Bruna Bastos | ||
| 2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A UTILIDADE DA TEORIA DA FALSEABILIDADE DO FILÓSOFO KARL POPPER NO DIREITO: ESTUDO DE ALGUMAS SITUAÇÕES NAS QUAIS ESSA APLICAÇÃO PODERIA SER ÚTIL | Resumo PDF |
| Inácio Helfer, Arcenio Ivan Fischborn | ||
| 2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A UTILIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO PARA A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO | Resumo PDF |
| Pedro Roberto Baldissera Junior, Rosane Leal da Silva | ||
| 2016: XIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VALIDADE JURÍDICA DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO DIREITO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Julia Gonçalves Quintana, Daniele Côrte Mello | ||
| 2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos | A VEDAÇÃO AO CÔMPUTO DE TEMPO PARA FINS DE VANTAGENS AOS SERVIDORES NA LEI COMPLEMENTAR 173/2020: A CLÁUSULA DE EXCEÇÃO E POR QUE ELA DEVE SER COMPREENDIDA COMO NORMA DE DIREITO FINANCEIRO | Resumo PDF |
| Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt | ||
| 2021: Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIABILIDADE DA PRISÃO DOMICILIAR DE GESTANTES E LACTANTES CONDENADAS A FIM DE ASSEGURAR A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA | Resumo PDF |
| Raissa Veras Machado | ||
| 2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIABILIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | Resumo PDF |
| Daniélle Dornelles, Flávio Cassel Júnior | ||
| 2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIOLAÇÃO AO DIREITO À PRIVACIDADE ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA DIGITAL E A NECESSIDADE DE HUMANIZAR A MUNDIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COM BASE NAS DIMENSÕES DA SUSTENTABILIDADE. | Resumo PDF |
| Cibeli Soares Zuliani | ||
| 2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | Resumo PDF |
| Milena dos Santos Pinheiro, Rafael Bueno da Rosa Moreira | ||
| 2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO FACEBOOK PELOS USUÁRIOS E O DEVER DE COLABORAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS OFENSORES PELO SITE DE REDE SOCIAL. | Resumo PDF |
| Rosane Leal da Silva, Rafaela Bolson Dalla Favera | ||
| 2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos | A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL | Resumo PDF |
| Celiena Santos Mânica, Isadora Hörbe Neves da Fontoura | ||
| 2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA PRATICADA CONTRA AS MULHERES E A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA | Resumo PDF |
| Luíse Pereira Herzog, Stéffani das Chagas Quintana | ||
| 2015: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: DA PROTEÇÃO JURÍDICA AS POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ana Paula da Costa de Jesus, Rafael Bueno da Rosa Moreira | ||
| 2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL E O OLHAR DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO: NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO CENÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE | Resumo PDF |
| Monique Soares Vieira, Patrícia Krieger Grossi, Geovana Prante Gasparotto | ||
| 2022: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea | A “TODA PODEROSA” DESIGUALDADE ESTRUTURAL DE GÊNERO NO BRASIL E ALGUNS DE SEUS CONTORNOS | Resumo PDF |
| Deise Brião Ferraz, Eduarda Viega da Rocha | ||
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