2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Publicado: 2019-08-19

Demandas Sociais e Políticas Públicas

A SAÚDE NO BRASIL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO

Paulo Antônio Nunes Nogueira
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A INCLUSÃO DO ACESSO A AGUA COMO DIREITO SOCIAL

Márcio Bonini Notari
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REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR

Rosiane da Rosa Bianco, Rodrigo Goldschmidt
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DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E UNIVERSIDADE– Ações Não-Colonialistas

ENIO WALDIR DA SILVA
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TON CODE EST PERDU: A QUESTÃO DAS NORMAS COGENTES E DOS PRAZOS CONTRATUAIS SOB O PRISMA DA LEI 4.504/64 E DO DECRETO 59.566/66

Henrique Missau Ruviaro
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O IMIGRANTE ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS: OS DESAFIOS DO ESTADO-NAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO IMIGRANTE

Luiza Ferreira ODORISSI, Clóvis GORCZEVSKI
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UM ESTUDO DO CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O SISTEMA LICITACON COMO UMA FERRAMENTA VIABILIZADORA DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA LOCAL

Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado
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TERCEIRIZAÇÃO E DESEMPREGO: A ESCOLHA PELA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Júlian Marcelino Araújo
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O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E O ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Maini Dornelles, Bárbara Michele Morais Kunde
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DECLÍNIO DO WELFARE STATE À LUZ DA INEFICÁCIA DO DIREITO DE GREVE

FERNANDA AMBROS
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INOVAR-AUTO: A CONDENAÇÃO DO BRASIL PERANTE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

Marlon Allan Borsatto, Vinícius Luan de Amorim
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O CONCEITO DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Michel Alisson da Silva, Giovane Da Silva Coelho
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POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS REPRODUTIVOS E A ESCOLHA REPRODUTIVA DA MULHER FACE A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

Letícia Pavei Soares, Rosangela Del Moro
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A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO TJ/RS

Flávio Barboza de Castro, Nathália de Castro Hernandez
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A SEGURANÇA PÚBLICA E OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA DESENRAIZAR A VIOLÊNCIA URBANA

Eduardo Camponogara Fernandes, Volmar Antonio Zanini Filho
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POLÍTICA URBANA NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA

Marco Antônio da Rocha
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL: A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Clovis Gorczevski, Priscilla Paola Severo
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UMA REFLEXÃO SOBRE A TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO NA LÓGICA DA DESCENTRALIZAÇÃO

Caroline Müller Bitencourt, João Felipe Lehmen
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A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Daniela Arguilar Camargo, Eduarda Furquim Guareschi
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O DIREITO À ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E A AUTONOMIA MÉDICA

Guilherme Sabedra, Luiza Menegás
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DIREITO À EDUCAÇÃO COMO FATOR DE FOMENTO À CIDADANIA ATIVA NO BRASIL

Caroline Cristiane Werle, Pablo Raphael Castro Severo
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OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL

Luciane Maria Schmidt Alves, Suzane Beatriz Frantz Krug
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CRIME, PRISÃO E CASTIGO: A EMERGÊNCIA DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO CONTEXTO BRASILEIRO E REGIONAL

Rafaela Nagel Jarczewski
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REDE ADOÇÃO: UM OLHAR NORMATIVO E SOCIAL SOBRE A REALIDADE DOS QUE CONVIVEM COM A ESPERA

Gabriele Lopes Meireles da Rocha
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O DECRETO N. 9.960 DE 23 DE JANEIRO DE 2019: ANÚNCIO DE UM ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO?

Albano Busato Teixeira, Laís Franciele de Assumpção Wagner
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DIREITO E LIBERDADE SINDICAL ANÁLISE ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Ataídes Lemos da Costa
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PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PEC 6/2019: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS

Josiane Antonello Nunes, Analice Schaefer de Moura
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O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER: UM ESTUDO DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO

Carina Turazi, Juliana Paganini
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AMÉRICA LATINA EN LA RUTA DEL TRÁFICO INTERNACIONAL DE NIÑAS: ELEMENTOS FUNDAMENTALES DE LA EXPLOTACIÓN SEXUAL

Rodrigo Cristiano Diehl, Marli M. Moraes da Costa
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BLACK MIRROR E A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EM FAVOR DO EXTERMÍNIO: uma análise do episódio “engenharia reversa” à luz da biopolítica

Julia de David Chelotti
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A ausência dos movimentos sociais para a efetividade da Lei n. 10.639/03

Paula Keller Frutuoso, Argus Dag Min Wong
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MULHERES ‘LIVRES’ X MULHERES ‘UNIVERSAIS’: OS DISCURSOS POLÍTICO-TEOLÓGICOS DE RESSIGNIFICAÇÃO DO PAPEL FEMININO COMO PRESSUPOSTOS DA (NÃO) EMANCIPAÇÃO DA MULHER NO BRASIL

Nicole Garske Weber, Gabriela Marques
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – A DESCENTRALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA O EMPODERAMENTO SOCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE

Jônatas Barcelos dos Santos, Adriane Medianeira Toaldo
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA: EXPERIÊNCIAS COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Daniela Porto Giacomelli, Letícia Dalla Costa
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INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Vinicius Manfio Cezar Souza de Mello, Caroline Muller Bitencourt
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A RELAÇÃO DIALÉTICA ENTRE NORMA E TERRITÓRIO: O CASO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

Mariana Barbosa de Souza
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A FUNÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA NO CONTEXTO JURÍDICO PÓS CRISE DE 2008

Marcelo Almansa da Silva
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O IMPASSE DA POLÍTICA URBANA E O DIREITO À CIDADE: O DESAFIO DOS GOVERNOS LOCAIS NA DEFINIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Guilherme Estima Giacobbo, Arthur Votto Cruz
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AÇÕES JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA COMARCA DE CRICIÚMA – SC

Niakson Cardozo Pereira, Rosângela Del Moro
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: AS DEMANDAS DAS MULHERES NA MIRA DA PEC 6/2019

Gabriela do Canto Perez, Andrea Nárriman Cezne
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QUAIS OS REFLEXOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA PÓS-DEMOCRACIA NO MODELO PÓS-DEMOCRÁTICO PARA O EXERCÍCIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL?

Caroline Müller Bitencourt, André Inacio Silva Lopes
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Movimento Negro Brasileiro: uma reflexão sobre os saberes construídos

Leandra da Silva Sousa
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DIÁLOGOS SOBRE A FORMAÇÃO DAS CLASSES RACIAIS BRASILEIRAS NA PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS REPARATÓRIAS

Mara Beatriz Nunes Gomes
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A RELAÇÃO DIALÉTICA ENTRE NORMA E TERRITÓRIO: O CASO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

Mariana Barbosa de Souza
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Jurisdição Constitucional e Democracia

A REGRA DA PROPORCIONALIDADE E A DEMOCRACIA: UMA TENTATIVA DE SUPERAÇÃO DA CRÍTICA QUE ATRIBUI CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO À REGRA

Maurício Martins Reis, Thaise Maria Neves Duarte Pacheco
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A CIBERCIDADANIA SOB UMA ANÁLISE DA PÁGINA DO FACEBOOK DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC NO ANO DE 2018

Guido Ruviaro Neto, Cristiane Pauli de Menezes
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MOVIMENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS PROJETOS DE LEI Nº 5.065/2016 E Nº 9.604/2018

Aneline Kappaun, Laura Vaz Bitencourt
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FRENTE AO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: OS VALORES RELIGIOSOS NA CÂMARA DE DEPUTADOS DO CONGRESSO NACIONAL

Diogo Figueiredo de Souza, Janaína Machado Sturza
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A UTILIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO PARA A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO

Pedro Roberto Baldissera Junior, Rosane Leal da Silva
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA: A PADRONIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E OS CONFLITOS ENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES

Anderson Carlos Bosa, Rosana Helena Maas
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A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA: UM OLHAR SOBRE SUA JUDICILIAZAÇÃO

Hugo De Pellegrin Coan, Pedro Antônio Crocetta
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUSTENTABILIDADE DOS DIREITO FUNDAMENTAIS

Franchesco Maraschin de Freitas, Lucas Carini
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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: a (in)eficácia da Lei de Acesso à Informação no caso Belo Monte

Andrey Oliveira Lamberty, Rosane Leal da Silva
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CARACTERES DE MUDANÇA E (DES) CONSTRUTIVIDADE DA DEMOCRACIA NO LOCUS PÚBLICO E SEUS AGENTES NO TRANSNACIONALISMO

Jacson Bacin Vicente, Maira Angélica Dal Conte Tonial
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA PARA COMBATER AS CONDUTAS ILÍCITAS ENVOLVENDO FAKE NEWS E CRIPTOMOEDAS

Martin Albino Jora, Arcenio Ivan Fischborn
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COLONIALIDADE DO SABER E TRATATIVA DA NATUREZA: A EPISTEMOLOGIA DOMINANTE COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DA EXPLORAÇÃO AMBIENTAL

Julia de David Chelotti, Rafaela Nagel Jarczewski
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO DO DIREITO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Érica Veiga Alves
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O “CASO DA VAQUEJADA” NO STF: COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS E PONDERAÇÃO

Arthur Brizzi, Patrícia Adriani Hoch
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Fernanda Schwertner
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR UNIÕES POLIAFETIVAS ADOPTION BY POLYPHONIC UNIONS

Franciele Letícia Kühl, Vitória Bandeira da Silva
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A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE FRENTE AS AÇÕES AFIRMATIVAS DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Leonardo Alfredo da Rosa, Reginaldo de Souza Vieira
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O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS DESIGUALDADES DE GÊNERO DIANTE DO PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Aneline Kappaun, Camila Machado Quadros
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MULHERES MIGRANTES: INVISIBILIDADE NO PROCESSO MIGRATÓRIO E DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DECENTE BRASILEIRO

Mylena Francielli Santos, Andréa Pellegrini Fetzner
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A ILICITUDE DA PUBLICIDADE DIRECIONADA AO CONSUMO INFANTIL

Letiele do Nascimento Mendes
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ACESSO A SAÚDE POR IDOSOS RURAIS

Lilian Thais Konzen, Cristiane Davina Redin Freitas
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DEFICIÊNCIA FÍSICA E A INCLUSÃO ESCOLAR: REALIDADE BRASILEIRA

Elisabete Comaretto Gabbi, Kélen Munhos Pinto
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DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: REFLEXÕES ACERCA DO RELATÓRIO DO CNJ SOBRE A JUDICIAILZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Bernardo Amaral da Rocha, Janaína Machado Sturza
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NOVO REGIME FISCAL: NORMAS ORÇAMENTÁRIAS A SERVIÇO DA FRAGILIZAÇÃO DA AUTONOMIA DO DIREITO

Simone Grohs Freire, Pedro Dalla Vecchia Hamilton
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O PLURALISMO JURÍDICO COMO FERRAMENTA JURÍDICA CONTRA-HEGEMÔNICA E IDENTITÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

EUGÊNIO GUSTAVO HORST MARTINEZ, FERNANDA DA SILVA LIMA
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DESIGUALDADE , POBREZA E OS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL

Felipe Pedroso dos Santos, Daisy Rafaela da Silva
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DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CRITÉRIO DA DEFICIÊNCIA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Victor Carvalho dos Santos, Andrea Nárriman Cezne
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A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO ESCOLAR DO ÚLTIMO QUADRIÊNIO, DE 2014 A 2017

Higor Soares Machado, Rafaela Smania Mendes Blauth
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O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO SISTEMA PRISIONAL

Leila Karenina Ferreira Farias, Ismael Francisco de Souza
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A TRANSPARÊNCIA SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESENTES EM BANCOS DE DADOS DIGITAIS: DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO

Diego Marques Gonçalves, Lorenzo Borges de Pietro
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O JULGAMENTO DO CASO FACEBOOK PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O AVANÇO NA PROTEÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS: UMA VISÃO A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Devilson Rocha Sousa, Jônatas Michels Ilha
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DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, SOB UMA ÓTICA NACIONAL E INTERNACIONAL

Ivone Fátima Mariussi
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A POSITIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O SEU REFLEXO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, Analice Schaefer de Moura
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A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES: O CASO AMAZON ANALISADO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Beatriz de Felippe Reis, Vivian Maria Caxambu Graminho
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RELAÇÕES CONTRATUAIS E A FUNDAMENTAL OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE

Daiana Rosa da Silva, Daniélle Dornelles
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O DIREITO FUNDAMENTAL À TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A SUA FACE OCULTA: O DEVER DE FISCALIZAR. CIDADANIA ATIVA E COMBATE À CORRUPÇÃO

Mariane Yuri Shiohara Lubke
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OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COM BASE NA PRODUÇÃO QUALIFICADA DA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL (2013-2018)

Rodrigo Cristiano Diehl, Jussara Maria Rosa Mendes
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RECENTE MUDANÇA NA ESTRUTURAÇÃO DE MODELO FAMILIAR: O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DAS NOVAS FAMÍLIAS

Cristine Beckenkamp, Fernanda Brandt
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A Relação Jurídica Entre a Liberdade de Pensamento e Expressão e o Discurso de Ódio: breves apontamentos

Bianca Petri, Henrique Posser Martins
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PRÁTICAS ESPACIAIS: REFLEXÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO URBANA E AS CIDADES FRAGMENTADAS DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL

Mariana Barbosa de Souza
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O DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DOS PEQUENOS AGRICULTORES PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL

Claudia Bauer Gonçalves, Yduan de Oliveira May
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O USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS: o caso da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)

Gustavo da Rosa Borges, Márcio Bonini Notari
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APOSENTADORIA RURAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POSSÍVEIS IMPACTOS PARA OS IDOSOS DO CAMPO RURAL

Diorginis Luis Fontoura da Rosa, Silvia Virginia Coutinho Areosa
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Políticas Públicas de Gênero

AS (POSSÍVEIS) COTAS PARA TRANSGÊNEROS EM CONCURSOS PÚBLICOS E O ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS E ELEMENTOS BASILARES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

Eduarda Aparecida Santos Golart, Nathalie Nedel Kuczura
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“MENINOS VESTEM AZUL, MENINAS VESTEM ROSA”: COMO OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO PODEM CONTRIBUIR COM A MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS

Simone Andrea Schwinn, Luana Elisa Funck
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A CIDADANIA FEMININA: FATORES ESTRUTURANTES E FRAUDULENTOS QUE DIFICULTAM O ACESSO DAS MULHERES AO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL

Camila de Bona, Yduan de Oliveira May
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“O CONTO DA AIA” – QUANDO REALIDADE E FICÇÃO APROXIMAM-SE: MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E AS IMPLICAÇÕES DO ANTIFEMINISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA

Gabriela Felten da Maia, Nicole Garske Weber
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INCLUSÃO SOCIAL E DIVERSIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Alberto Barreto Goerch, Denise Regina Quaresma da Silva
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MARCHA DAS MARGARIDAS: MOVIMENTOS SOCIAIS COMO UM IMPORTANTE ELEMENTO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Suelem Silveira Cardoso
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A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Claudia Schramm Scaramussa, Letícia Bortolotto Flores
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

A TIPICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PRIVADA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE LEI 455/2016

Márcio Bonini Notari
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A TRANSPARÊNCIA COMO REQUISITO ESSENCIAL NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

Chaiene Meira de Oliveira
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AS PRINCIPAIS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL E ALGUMAS FORMAS DE COMBATÊ-LAS

Luiza Eisenhardt Braun, Caroline Fockink Ritt
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O COMPLIANCE NA LEI DAS ESTATAIS: TENTATIVA DE COMBATE ÀS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS

Tailaine Cristina Costa
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A nova face dos cartórios extrajudiciais no combate à corrupção The new face of the extrajudicial Offices in the fight against corruption

Guilherme Augusto Faccenda
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A COLABORAÇÃO PREMIADA ENQUANTO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO: OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (?)

Alesson Lopes Rangel, Diego Marques Gonçalves
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COMPLIANCE: ENFRENTAMENTO DAS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS E RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PELA CADEIA PRODUTIVA NO MUNDO DA MODA

Maira Angélica Dal Conte Tonial, Jacson Bacin Vicente
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O ANTEPROJETO ‘MORO-2019’ NO TOCANTE A CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DE ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICO-POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS

Jônatas Michels Ilha, Daniel de Souza Borges
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Milena dos Santos Pinheiro, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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A (IN) SUFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS DIANTE DA DUPLA VULNERABILIDADE QUE AS ACOMETE

Catherine de Oliveira, Natália Selma Köhler
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TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO FEMININO: O PERIGO DENTRO E FORA DE CASA

Maria Victória Pasquoto de Freitas
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O PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO PODER LOCAL

André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera

Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso
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DIREITOS DE JUVENTUDE NO PLANO INTERNACIONAL: A EVOLUÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS E O RECONHECIMENTO DOS JOVENS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Cristiano Lange dos Santos, Ana Carolina Kronbauer
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A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS

André Viana Custódio, Maria Eliza Leal Cabral
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ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Ismael Francisco de Souza, Pedro Henrique Cardoso Hilário
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O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL: O APADRINHAMENTO COMO ALTERNATIVA DE POSSIBILITAR AOS MENORES NOS LARES UM VÍNCULO DE AFETO

Gabriellen de Oliveira Zacharias, Adriane Medianeira Toaldo
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FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES: UMA EXPERIÊNCIA NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR

Ana Paula Borges Carvalho, Raquel Dalcim
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE COMETEM ATO INFRACIONAL: UM ESTUDO SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4/2019

Juliana Paganini, Juliano Sartor Pereira
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera

Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos Mediação e Justiça Restaurativa

O INTERESSE VELADO DOS JULGADORES NA CELERIDADE DA RESOLUÇÃO PROCESSUAL

Helena Schwantes, Victor Priebe
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A (IM)POSSIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO JUIZ NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO TRABALHISTA

Fabiana Marion Spengler, Rafaela Matos Peixoto Schaefer
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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO FORMAS DE DESBUROCRATIZAR O JUDICIÁRIO, À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Fabiana Marion Spengler, Amanda da Cruz Saraiva
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AMPLITUDE DA DECISÃO JUDICIAL DENEGATÓRIA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA

Márcio Dutra da Costa, Vívian Paludo
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A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Bruna Luíza Lermen, Vagner de Oliveira
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CULTURA DE PAZ E SUA SIMETRIA COM O COMUM CULTURE OF PEACE AND IT’S SYMMETRY WITH THE COMMON

Jamile Garcia De Lucca, Ana Paula Costa
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O DIREITO SISTÊMICO: A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES PARA TRATAMENTO DOS LÍTIGIOS NAS VARAS DE FAMÍLIA

Cristine Beckenkamp, Fernanda Brandt
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Políticas Públicas de Autocomposición de conflicto en la Administración Pública de Brasil

Rafael Sottili Testa, Micheli Capuano Irigaray
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL: REFLEXÕES SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Lucas Bossoni Saikali
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos

O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DO DISCURSO NOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Fabricio Leo Alves Schmidt, Bruna Emmanouilis
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O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO BRASILEIRO

Valeska Brandão Birck, Juliana Bedin Grando
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MOBILIDADE HUMANA E INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE INTRARREGIONAL NA COMUNIDADE ANDINA E NO MERCOSUL

Ana Carolina Serro Polita
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A EXIGIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E A QUESTÃO DOS CUSTOS DOS DIREITOS: UMA ANÁLISE DO CASO DO DIREITO À SEGURIDADE AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS E A PERSPECTIVA DA ANÁLISE FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS

Clovis Gorczevski, Cleize Carmelinda Kohls
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“MOCINHA”: UMA ANÁLISE DO CASAMENTO INFANTIL À LUZ DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Pillar Cornelli Crestani
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ÁGUA COMO BEM COMUM: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO HUMANO

Micheli Capuano Irigaray, Clovis Gorczevski
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A EFETIVIDADE DOS ACORDOS INTERNACIONAIS EM SAÚDE ENTRE BRASIL E URUGUAI, QUE VERSEM SOBRE DIREITOS HUMANOS, FRENTE À LEI DE LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE À LUZ DA TESE DA SUPRALEGALIDADE E DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Hipólito Domenech Lucena, Milena Dos Santos Pinheiro
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A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM TERMOS DE REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E O ALCANCE DE SUAS SENTENÇAS SOB A PERSPECTIVA DAS “SENTENÇAS ESTRUTURANTES”

Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann
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A UTILIDADE DA TEORIA DA FALSEABILIDADE DO FILÓSOFO KARL POPPER NO DIREITO: ESTUDO DE ALGUMAS SITUAÇÕES NAS QUAIS ESSA APLICAÇÃO PODERIA SER ÚTIL

Inácio Helfer, Arcenio Ivan Fischborn
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A POLÍTICA MIGRATÓRIA ALEMÃ E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON- REFOULEMENT

Simone Andrea Schwinn, Marli M. M. da Costa
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PROTEÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: OS POSICIONAMENTOS DA CORTE DE SAN JOSÉ À QUESTÃO

Maria Valentina de Moraes, Victória Scherer de Oliveira
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TEORIA DEMOCRÁTICA: UMA ABORDAGEM SOBRE A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA

Daniélle Dornelles, Fernanda Schwertner
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Políticas Tributárias, Desenvolvimento e Inclusão Social

A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO COMPONENTE DA TEORIA ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA

Vívian Paludo, Bárbara Schneider de Souza
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POLÍTICA PÚBLICA E A TUTELA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS BRASILEIRAS

Márcio Alberto Goebel, Zelimar Soares Bidarra
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DIGNIDADE HUMANA SOB O ASPECTO DA JUSTIÇA FISCAL BRASILEIRA

Marli Daniel, Hugo Thamir Rodrigues, Hugo Thamir Rodrigues
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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A ATUAL SITUAÇÃO BRASILEIRA: BREVE ANÁLISE E PERSPECTIVAS SOBRE A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Érica Veiga Alves
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ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS CRIPTOMOEDAS SOB O OLHAR DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NA INCLUSÃO FINANCEIRA SOCIAL

Leonardo Lopes Padilha, Hugo Thamir Rodriues
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TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

André Afonso Tavares, Jonas Afonso Tavares
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