Mostra Internacional de Trabalhos Científicos
2019: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea
Sumário
Demandas Sociais e Políticas Públicas
| A SAÚDE NO BRASIL E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO | |
| Paulo Antônio Nunes Nogueira |
| A INCLUSÃO DO ACESSO A AGUA COMO DIREITO SOCIAL | |
| Márcio Bonini Notari |
| REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR | |
| Rosiane da Rosa Bianco, Rodrigo Goldschmidt |
| DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E UNIVERSIDADE– Ações Não-Colonialistas | |
| ENIO WALDIR DA SILVA |
| TON CODE EST PERDU: A QUESTÃO DAS NORMAS COGENTES E DOS PRAZOS CONTRATUAIS SOB O PRISMA DA LEI 4.504/64 E DO DECRETO 59.566/66 | |
| Henrique Missau Ruviaro |
| O IMIGRANTE ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS: OS DESAFIOS DO ESTADO-NAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA DO IMIGRANTE | |
| Luiza Ferreira ODORISSI, Clóvis GORCZEVSKI |
| UM ESTUDO DO CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O SISTEMA LICITACON COMO UMA FERRAMENTA VIABILIZADORA DO CONTROLE SOCIAL NA ESFERA LOCAL | |
| Ricardo Hermany, Betieli da Rosa Sauzem Machado |
| TERCEIRIZAÇÃO E DESEMPREGO: A ESCOLHA PELA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO | |
| Júlian Marcelino Araújo |
| O MOVIMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E O ACESSO À JUSTIÇA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE | |
| Maini Dornelles, Bárbara Michele Morais Kunde |
| DECLÍNIO DO WELFARE STATE À LUZ DA INEFICÁCIA DO DIREITO DE GREVE | |
| FERNANDA AMBROS |
| INOVAR-AUTO: A CONDENAÇÃO DO BRASIL PERANTE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO | |
| Marlon Allan Borsatto, Vinícius Luan de Amorim |
| O CONCEITO DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL | |
| Michel Alisson da Silva, Giovane Da Silva Coelho |
| POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITOS REPRODUTIVOS E A ESCOLHA REPRODUTIVA DA MULHER FACE A LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
| Letícia Pavei Soares, Rosangela Del Moro |
| A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO TJ/RS | |
| Flávio Barboza de Castro, Nathália de Castro Hernandez |
| A SEGURANÇA PÚBLICA E OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA DESENRAIZAR A VIOLÊNCIA URBANA | |
| Eduardo Camponogara Fernandes, Volmar Antonio Zanini Filho |
| POLÍTICA URBANA NO BRASIL: PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO. A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA | |
| Marco Antônio da Rocha |
| POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL: A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS | |
| Clovis Gorczevski, Priscilla Paola Severo |
| UMA REFLEXÃO SOBRE A TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO NA LÓGICA DA DESCENTRALIZAÇÃO | |
| Caroline Müller Bitencourt, João Felipe Lehmen |
| A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS | |
| Daniela Arguilar Camargo, Eduarda Furquim Guareschi |
| O DIREITO À ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E A AUTONOMIA MÉDICA | |
| Guilherme Sabedra, Luiza Menegás |
| DIREITO À EDUCAÇÃO COMO FATOR DE FOMENTO À CIDADANIA ATIVA NO BRASIL | |
| Caroline Cristiane Werle, Pablo Raphael Castro Severo |
| OS DESAFIOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL | |
| Luciane Maria Schmidt Alves, Suzane Beatriz Frantz Krug |
| CRIME, PRISÃO E CASTIGO: A EMERGÊNCIA DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO CONTEXTO BRASILEIRO E REGIONAL | |
| Rafaela Nagel Jarczewski |
| REDE ADOÇÃO: UM OLHAR NORMATIVO E SOCIAL SOBRE A REALIDADE DOS QUE CONVIVEM COM A ESPERA | |
| Gabriele Lopes Meireles da Rocha |
| O DECRETO N. 9.960 DE 23 DE JANEIRO DE 2019: ANÚNCIO DE UM ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO? | |
| Albano Busato Teixeira, Laís Franciele de Assumpção Wagner |
| DIREITO E LIBERDADE SINDICAL ANÁLISE ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS | |
| Ataídes Lemos da Costa |
| PROIBIÇÃO DE RETROCESSO E A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PEC 6/2019: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESMONTE DOS DIREITOS SOCIAIS | |
| Josiane Antonello Nunes, Analice Schaefer de Moura |
| O CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER: UM ESTUDO DE SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO | |
| Carina Turazi, Juliana Paganini |
| AMÉRICA LATINA EN LA RUTA DEL TRÁFICO INTERNACIONAL DE NIÑAS: ELEMENTOS FUNDAMENTALES DE LA EXPLOTACIÓN SEXUAL | |
| Rodrigo Cristiano Diehl, Marli M. Moraes da Costa |
| BLACK MIRROR E A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EM FAVOR DO EXTERMÍNIO: uma análise do episódio “engenharia reversa” à luz da biopolítica | |
| Julia de David Chelotti |
| A ausência dos movimentos sociais para a efetividade da Lei n. 10.639/03 | |
| Paula Keller Frutuoso, Argus Dag Min Wong |
| POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – A DESCENTRALIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA PARA O EMPODERAMENTO SOCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE | |
| Jônatas Barcelos dos Santos, Adriane Medianeira Toaldo |
| POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA: EXPERIÊNCIAS COM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | |
| Daniela Porto Giacomelli, Letícia Dalla Costa |
| INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | |
| Vinicius Manfio Cezar Souza de Mello, Caroline Muller Bitencourt |
| A RELAÇÃO DIALÉTICA ENTRE NORMA E TERRITÓRIO: O CASO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL | |
| Mariana Barbosa de Souza |
| A FUNÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA NO CONTEXTO JURÍDICO PÓS CRISE DE 2008 | |
| Marcelo Almansa da Silva |
| O IMPASSE DA POLÍTICA URBANA E O DIREITO À CIDADE: O DESAFIO DOS GOVERNOS LOCAIS NA DEFINIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA | |
| Guilherme Estima Giacobbo, Arthur Votto Cruz |
| AÇÕES JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA COMARCA DE CRICIÚMA – SC | |
| Niakson Cardozo Pereira, Rosângela Del Moro |
| REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: AS DEMANDAS DAS MULHERES NA MIRA DA PEC 6/2019 | |
| Gabriela do Canto Perez, Andrea Nárriman Cezne |
| QUAIS OS REFLEXOS E AS CONSEQUÊNCIAS DA PÓS-DEMOCRACIA NO MODELO PÓS-DEMOCRÁTICO PARA O EXERCÍCIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL? | |
| Caroline Müller Bitencourt, André Inacio Silva Lopes |
| Movimento Negro Brasileiro: uma reflexão sobre os saberes construídos | |
| Leandra da Silva Sousa |
| DIÁLOGOS SOBRE A FORMAÇÃO DAS CLASSES RACIAIS BRASILEIRAS NA PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS REPARATÓRIAS | |
| Mara Beatriz Nunes Gomes |
| A RELAÇÃO DIALÉTICA ENTRE NORMA E TERRITÓRIO: O CASO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS NO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL | |
| Mariana Barbosa de Souza |
Jurisdição Constitucional e Democracia
| A REGRA DA PROPORCIONALIDADE E A DEMOCRACIA: UMA TENTATIVA DE SUPERAÇÃO DA CRÍTICA QUE ATRIBUI CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO À REGRA | |
| Maurício Martins Reis, Thaise Maria Neves Duarte Pacheco |
| A CIBERCIDADANIA SOB UMA ANÁLISE DA PÁGINA DO FACEBOOK DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC NO ANO DE 2018 | |
| Guido Ruviaro Neto, Cristiane Pauli de Menezes |
| MOVIMENTOS SOCIAIS E DEMOCRACIA: A TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS PROJETOS DE LEI Nº 5.065/2016 E Nº 9.604/2018 | |
| Aneline Kappaun, Laura Vaz Bitencourt |
| O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FRENTE AO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: OS VALORES RELIGIOSOS NA CÂMARA DE DEPUTADOS DO CONGRESSO NACIONAL | |
| Diogo Figueiredo de Souza, Janaína Machado Sturza |
| A UTILIZAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA COMO INSTRUMENTO PARA A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO | |
| Pedro Roberto Baldissera Junior, Rosane Leal da Silva |
| JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA: A PADRONIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA E OS CONFLITOS ENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIORES | |
| Anderson Carlos Bosa, Rosana Helena Maas |
| A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA: UM OLHAR SOBRE SUA JUDICILIAZAÇÃO | |
| Hugo De Pellegrin Coan, Pedro Antônio Crocetta |
| O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A SUSTENTABILIDADE DOS DIREITO FUNDAMENTAIS | |
| Franchesco Maraschin de Freitas, Lucas Carini |
| DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: a (in)eficácia da Lei de Acesso à Informação no caso Belo Monte | |
| Andrey Oliveira Lamberty, Rosane Leal da Silva |
| CARACTERES DE MUDANÇA E (DES) CONSTRUTIVIDADE DA DEMOCRACIA NO LOCUS PÚBLICO E SEUS AGENTES NO TRANSNACIONALISMO | |
| Jacson Bacin Vicente, Maira Angélica Dal Conte Tonial |
| A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA PARA COMBATER AS CONDUTAS ILÍCITAS ENVOLVENDO FAKE NEWS E CRIPTOMOEDAS | |
| Martin Albino Jora, Arcenio Ivan Fischborn |
| COLONIALIDADE DO SABER E TRATATIVA DA NATUREZA: A EPISTEMOLOGIA DOMINANTE COMO INSTRUMENTO LEGITIMADOR DA EXPLORAÇÃO AMBIENTAL | |
| Julia de David Chelotti, Rafaela Nagel Jarczewski |
| O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NO CONTEXTO DO DIREITO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO | |
| Érica Veiga Alves |
| JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O “CASO DA VAQUEJADA” NO STF: COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS E PONDERAÇÃO | |
| Arthur Brizzi, Patrícia Adriani Hoch |
| A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA | |
| Fernanda Schwertner |
Direitos Fundamentais e Inclusão Social
| A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR UNIÕES POLIAFETIVAS ADOPTION BY POLYPHONIC UNIONS | |
| Franciele Letícia Kühl, Vitória Bandeira da Silva |
| A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE FRENTE AS AÇÕES AFIRMATIVAS DO ESTADO NA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | |
| Leonardo Alfredo da Rosa, Reginaldo de Souza Vieira |
| O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS DESIGUALDADES DE GÊNERO DIANTE DO PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO” | |
| Aneline Kappaun, Camila Machado Quadros |
| MULHERES MIGRANTES: INVISIBILIDADE NO PROCESSO MIGRATÓRIO E DIFICULDADE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DECENTE BRASILEIRO | |
| Mylena Francielli Santos, Andréa Pellegrini Fetzner |
| A ILICITUDE DA PUBLICIDADE DIRECIONADA AO CONSUMO INFANTIL | |
| Letiele do Nascimento Mendes |
| ACESSO A SAÚDE POR IDOSOS RURAIS | |
| Lilian Thais Konzen, Cristiane Davina Redin Freitas |
| DEFICIÊNCIA FÍSICA E A INCLUSÃO ESCOLAR: REALIDADE BRASILEIRA | |
| Elisabete Comaretto Gabbi, Kélen Munhos Pinto |
| DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: REFLEXÕES ACERCA DO RELATÓRIO DO CNJ SOBRE A JUDICIAILZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL | |
| Bernardo Amaral da Rocha, Janaína Machado Sturza |
| NOVO REGIME FISCAL: NORMAS ORÇAMENTÁRIAS A SERVIÇO DA FRAGILIZAÇÃO DA AUTONOMIA DO DIREITO | |
| Simone Grohs Freire, Pedro Dalla Vecchia Hamilton |
| O PLURALISMO JURÍDICO COMO FERRAMENTA JURÍDICA CONTRA-HEGEMÔNICA E IDENTITÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS | |
| EUGÊNIO GUSTAVO HORST MARTINEZ, FERNANDA DA SILVA LIMA |
| DESIGUALDADE , POBREZA E OS DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL | |
| Felipe Pedroso dos Santos, Daisy Rafaela da Silva |
| DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL E AS MUDANÇAS NO CRITÉRIO DA DEFICIÊNCIA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | |
| Victor Carvalho dos Santos, Andrea Nárriman Cezne |
| A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENSO ESCOLAR DO ÚLTIMO QUADRIÊNIO, DE 2014 A 2017 | |
| Higor Soares Machado, Rafaela Smania Mendes Blauth |
| O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR NO SISTEMA PRISIONAL | |
| Leila Karenina Ferreira Farias, Ismael Francisco de Souza |
| A TRANSPARÊNCIA SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESENTES EM BANCOS DE DADOS DIGITAIS: DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO | |
| Diego Marques Gonçalves, Lorenzo Borges de Pietro |
| DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, SOB UMA ÓTICA NACIONAL E INTERNACIONAL | |
| Ivone Fátima Mariussi |
| A POSITIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O SEU REFLEXO NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | |
| Camila Leonardo Nandi de Albuquerque, Analice Schaefer de Moura |
| A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES: O CASO AMAZON ANALISADO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | |
| Beatriz de Felippe Reis, Vivian Maria Caxambu Graminho |
| RELAÇÕES CONTRATUAIS E A FUNDAMENTAL OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE | |
| Daiana Rosa da Silva, Daniélle Dornelles |
| O DIREITO FUNDAMENTAL À TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A SUA FACE OCULTA: O DEVER DE FISCALIZAR. CIDADANIA ATIVA E COMBATE À CORRUPÇÃO | |
| Mariane Yuri Shiohara Lubke |
| OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COM BASE NA PRODUÇÃO QUALIFICADA DA ÁREA DO SERVIÇO SOCIAL (2013-2018) | |
| Rodrigo Cristiano Diehl, Jussara Maria Rosa Mendes |
| RECENTE MUDANÇA NA ESTRUTURAÇÃO DE MODELO FAMILIAR: O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DAS NOVAS FAMÍLIAS | |
| Cristine Beckenkamp, Fernanda Brandt |
| A Relação Jurídica Entre a Liberdade de Pensamento e Expressão e o Discurso de Ódio: breves apontamentos | |
| Bianca Petri, Henrique Posser Martins |
| PRÁTICAS ESPACIAIS: REFLEXÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO URBANA E AS CIDADES FRAGMENTADAS DO LITORAL NORTE DO RIO GRANDE DO SUL | |
| Mariana Barbosa de Souza |
| O DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DOS PEQUENOS AGRICULTORES PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL | |
| Claudia Bauer Gonçalves, Yduan de Oliveira May |
| O USO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COMO POLÍTICAS PÚBLICAS: o caso da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) | |
| Gustavo da Rosa Borges, Márcio Bonini Notari |
| APOSENTADORIA RURAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: POSSÍVEIS IMPACTOS PARA OS IDOSOS DO CAMPO RURAL | |
| Diorginis Luis Fontoura da Rosa, Silvia Virginia Coutinho Areosa |
Políticas Públicas de Gênero
| AS (POSSÍVEIS) COTAS PARA TRANSGÊNEROS EM CONCURSOS PÚBLICOS E O ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS E ELEMENTOS BASILARES DAS AÇÕES AFIRMATIVAS | |
| Eduarda Aparecida Santos Golart, Nathalie Nedel Kuczura |
| “MENINOS VESTEM AZUL, MENINAS VESTEM ROSA”: COMO OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO PODEM CONTRIBUIR COM A MANUTENÇÃO DA DESIGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS | |
| Simone Andrea Schwinn, Luana Elisa Funck |
| A CIDADANIA FEMININA: FATORES ESTRUTURANTES E FRAUDULENTOS QUE DIFICULTAM O ACESSO DAS MULHERES AO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL | |
| Camila de Bona, Yduan de Oliveira May |
| “O CONTO DA AIA” – QUANDO REALIDADE E FICÇÃO APROXIMAM-SE: MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS E AS IMPLICAÇÕES DO ANTIFEMINISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA | |
| Gabriela Felten da Maia, Nicole Garske Weber |
| INCLUSÃO SOCIAL E DIVERSIDADE DE GÊNERO DE PESSOAS TRANSEXUAIS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO | |
| Alberto Barreto Goerch, Denise Regina Quaresma da Silva |
| MARCHA DAS MARGARIDAS: MOVIMENTOS SOCIAIS COMO UM IMPORTANTE ELEMENTO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA | |
| Suelem Silveira Cardoso |
| A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS DA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA | |
| Claudia Schramm Scaramussa, Letícia Bortolotto Flores |
Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento
| A TIPICAÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO PRIVADA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROJETO DE LEI 455/2016 | |
| Márcio Bonini Notari |
| A TRANSPARÊNCIA COMO REQUISITO ESSENCIAL NA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO | |
| Chaiene Meira de Oliveira |
| AS PRINCIPAIS PRÁTICAS DE CORRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL E ALGUMAS FORMAS DE COMBATÊ-LAS | |
| Luiza Eisenhardt Braun, Caroline Fockink Ritt |
| O COMPLIANCE NA LEI DAS ESTATAIS: TENTATIVA DE COMBATE ÀS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS | |
| Tailaine Cristina Costa |
| A nova face dos cartórios extrajudiciais no combate à corrupção The new face of the extrajudicial Offices in the fight against corruption | |
| Guilherme Augusto Faccenda |
| A COLABORAÇÃO PREMIADA ENQUANTO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA CONSENSUAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO: OFENSA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (?) | |
| Alesson Lopes Rangel, Diego Marques Gonçalves |
| COMPLIANCE: ENFRENTAMENTO DAS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS E RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS PELA CADEIA PRODUTIVA NO MUNDO DA MODA | |
| Maira Angélica Dal Conte Tonial, Jacson Bacin Vicente |
| O ANTEPROJETO ‘MORO-2019’ NO TOCANTE A CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DE ALGUNS ASPECTOS HISTÓRICO-POLÍTICOS E CONSTITUCIONAIS | |
| Jônatas Michels Ilha, Daniel de Souza Borges |
Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes
| A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | |
| Milena dos Santos Pinheiro, Rafael Bueno da Rosa Moreira |
| A (IN) SUFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DESTINADO ÀS CRIANÇAS MIGRANTES E REFUGIADAS DIANTE DA DUPLA VULNERABILIDADE QUE AS ACOMETE | |
| Catherine de Oliveira, Natália Selma Köhler |
| TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO FEMININO: O PERIGO DENTRO E FORA DE CASA | |
| Maria Victória Pasquoto de Freitas |
| O PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL NO PODER LOCAL | |
| André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas |
| A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera | |
| Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso |
| DIREITOS DE JUVENTUDE NO PLANO INTERNACIONAL: A EVOLUÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS E O RECONHECIMENTO DOS JOVENS COMO SUJEITOS DE DIREITOS | |
| Cristiano Lange dos Santos, Ana Carolina Kronbauer |
| A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS | |
| André Viana Custódio, Maria Eliza Leal Cabral |
| ATO INFRACIONAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL | |
| Ismael Francisco de Souza, Pedro Henrique Cardoso Hilário |
| O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL: O APADRINHAMENTO COMO ALTERNATIVA DE POSSIBILITAR AOS MENORES NOS LARES UM VÍNCULO DE AFETO | |
| Gabriellen de Oliveira Zacharias, Adriane Medianeira Toaldo |
| FORTALECENDO VÍNCULOS FAMILIARES: UMA EXPERIÊNCIA NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR | |
| Ana Paula Borges Carvalho, Raquel Dalcim |
| A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANSGÊNEROS: análise do primeiro caso em que o Judiciário brasileiro reconhece uma criança transgênera | |
| Renata Quartiero, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso |
Métodos de Solução Consensual de Conflitos Mediação e Justiça Restaurativa
| O INTERESSE VELADO DOS JULGADORES NA CELERIDADE DA RESOLUÇÃO PROCESSUAL | |
| Helena Schwantes, Victor Priebe |
| A (IM)POSSIBILIDADE DA ATUAÇÃO DO JUIZ NA SESSÃO DE MEDIAÇÃO TRABALHISTA | |
| Fabiana Marion Spengler, Rafaela Matos Peixoto Schaefer |
| MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO FORMAS DE DESBUROCRATIZAR O JUDICIÁRIO, À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | |
| Fabiana Marion Spengler, Amanda da Cruz Saraiva |
| AMPLITUDE DA DECISÃO JUDICIAL DENEGATÓRIA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA | |
| Márcio Dutra da Costa, Vívian Paludo |
| A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | |
| Bruna Luíza Lermen, Vagner de Oliveira |
| CULTURA DE PAZ E SUA SIMETRIA COM O COMUM CULTURE OF PEACE AND IT’S SYMMETRY WITH THE COMMON | |
| Jamile Garcia De Lucca, Ana Paula Costa |
| O DIREITO SISTÊMICO: A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DE CONSTELAÇÕES FAMILIARES PARA TRATAMENTO DOS LÍTIGIOS NAS VARAS DE FAMÍLIA | |
| Cristine Beckenkamp, Fernanda Brandt |
| Políticas Públicas de Autocomposición de conflicto en la Administración Pública de Brasil | |
| Rafael Sottili Testa, Micheli Capuano Irigaray |
| ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL: REFLEXÕES SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NA ESFERA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | |
| Lucas Bossoni Saikali |
Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade e Proteção Multinível de Direitos
| O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA REALIZAÇÃO DA ANÁLISE DO DISCURSO NOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA | |
| Fabricio Leo Alves Schmidt, Bruna Emmanouilis |
| O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ESTADO BRASILEIRO | |
| Valeska Brandão Birck, Juliana Bedin Grando |
| MOBILIDADE HUMANA E INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMÉRICA DO SUL: A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MIGRANTE INTRARREGIONAL NA COMUNIDADE ANDINA E NO MERCOSUL | |
| Ana Carolina Serro Polita |
| “MOCINHA”: UMA ANÁLISE DO CASAMENTO INFANTIL À LUZ DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA | |
| Pillar Cornelli Crestani |
| ÁGUA COMO BEM COMUM: O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO HUMANO | |
| Micheli Capuano Irigaray, Clovis Gorczevski |
| A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM TERMOS DE REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E O ALCANCE DE SUAS SENTENÇAS SOB A PERSPECTIVA DAS “SENTENÇAS ESTRUTURANTES” | |
| Mônia Clarissa Hennig Leal, Grégora Beatriz Hoffmann |
| A UTILIDADE DA TEORIA DA FALSEABILIDADE DO FILÓSOFO KARL POPPER NO DIREITO: ESTUDO DE ALGUMAS SITUAÇÕES NAS QUAIS ESSA APLICAÇÃO PODERIA SER ÚTIL | |
| Inácio Helfer, Arcenio Ivan Fischborn |
| A POLÍTICA MIGRATÓRIA ALEMÃ E O DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DO NON- REFOULEMENT | |
| Simone Andrea Schwinn, Marli M. M. da Costa |
| PROTEÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: OS POSICIONAMENTOS DA CORTE DE SAN JOSÉ À QUESTÃO | |
| Maria Valentina de Moraes, Victória Scherer de Oliveira |
| TEORIA DEMOCRÁTICA: UMA ABORDAGEM SOBRE A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA CONTEMPORANEIDADE BRASILEIRA | |
| Daniélle Dornelles, Fernanda Schwertner |
Políticas Tributárias, Desenvolvimento e Inclusão Social
| A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO COMPONENTE DA TEORIA ECONÔMICA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA | |
| Vívian Paludo, Bárbara Schneider de Souza |
| POLÍTICA PÚBLICA E A TUTELA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS BRASILEIRAS | |
| Márcio Alberto Goebel, Zelimar Soares Bidarra |
| DIGNIDADE HUMANA SOB O ASPECTO DA JUSTIÇA FISCAL BRASILEIRA | |
| Marli Daniel, Hugo Thamir Rodrigues, Hugo Thamir Rodrigues |
| A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A ATUAL SITUAÇÃO BRASILEIRA: BREVE ANÁLISE E PERSPECTIVAS SOBRE A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | |
| Érica Veiga Alves |
| ANÁLISE CONSTITUCIONAL DAS CRIPTOMOEDAS SOB O OLHAR DA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA NA INCLUSÃO FINANCEIRA SOCIAL | |
| Leonardo Lopes Padilha, Hugo Thamir Rodriues |
| TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE | |
| André Afonso Tavares, Jonas Afonso Tavares |