2025: XXI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos

Demandas Sociais e Políticas Públicas

DIREITO DOS DESASTRES, MUDANÇAS CLIMÁTICAS & POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS: DO LEGADO DA COP30 PARA O ACOLHIMENTO AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS SOB O VIÉS DO CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL

Theodoro Luís Mallmann de Oliveira, João Pedro Schmidt
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DIREITO AO CUIDADO: UM OLHAR EM FACE DA LEI 15.069/2024

Rosana Helena Maas, Gabriel Henrique Matievicz
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DO INDIVIDUALISMO À SOLIDARIEDADE: O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO PARADIGMA ÉTICO-JURÍDICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Clarice Maria de Moura Assmann
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A PROTEÇÃO INTERTEMPORAL DO DIREITO À SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ELEMENTOS DE SUSTENTABILIDADE

Fernanda Freitas Carvalho da Silva, Anderson Carlos Bosa
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A NOÇÃO DE CAPACIDADES ESTATAIS NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

Luís Guilherme Nascimento de Araujo
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GOVERNANÇA PÚBLICA NA SOCIEDADE EM REDE: A CONSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ POR MEIOS DIGITAIS

Tatiana dos Santos Schuster, Júlia Oselame Graf
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O PAPEL DAS EMPRESAS ESTATAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030: CONTRIBUIÇÕES À SUSTENTABILIDADE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ADMINISTRATIVO

Giovana Streck Brasil da Silva, Yuri Schneider
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CAMINHOS DE ANTÔNIO PRADO - RS: A TRAMA ENTRE O TURISMO E A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Priscila Salamon, Henrique Schiochet Sottoriva
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“A ‘PRAÇA’ É NOSSA”: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA DEMOCRACIA DIGITAL E DAS FERRAMENTAS DIGITAIS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Janriê Rodrigues Reck, Aida Victória Steinmetz Wainer
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ENTRE A NATUREZA E O DIREITO: A DINÂMICA DOS ECOSSISTEMAS DE INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO

Mayumi Saraiva Tanikado Miguel Tanikado, Caroline Müller Bitencourt
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Jurisdição Constitucional e Democracia

A PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA A PARTIR DOS PARÂMETROS DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Faena Gall Gófas Meneghetti, Lidiane Brum da Fonseca
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DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E JUSTIÇA PROCESSUAL: DESAFIOS PROBATÓRIOS, REPRESENTATIVOS E NORMATIVOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Dérique Soares Crestane, Lucas Moreschi Paulo
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS: PERSPECTIVAS JURÍDICO-POLÍTICAS

Raquel Buzatti Souto, Aline Antunes Gomes
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

PADRÕES ESTRUTURAIS DE VIOLÊNCIA LETAL CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS NEGROS NO BRASIL (2023)

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho
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A BUSCA ATIVA NA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Christine Zogbi Farias, Clovis Gorczevski
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O DEVER DE CUIDADO DA PESSOA IDOSA DECORRENTE DA SOLIDARIEDADE ENTRE MEMBROS DA FAMÍLIA: ANÁLISE DAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO SUL

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Larissa Lauda Burmann
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INTRUSÃO DIGITAL E MONITORAMENTO ELETRÔNICO: LIMITES E POTENCIALIDADES

Pedro Henrique Hermes, Rogério Gesta Leal
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A DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL: AS INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O DIREITO PÚBLICO E O PRIVADO À LUZ DA ADPF 787 COMO GARANTIAS A IDENTIDADE DE GÊNERO DAS PESSOAS TRANSEXUAIS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Ana Rubia Burin, Jorge Renato dos Reis
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DIÁLOGOS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, A IGUALDADE DE CAPACIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL: UM CONTRIBUTO DE AMARTYA SEN À EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA CONDIÇÃO DA PESSOA HUMANA

Regina Vera Villas Bôas, Durcelania da Silva Soares
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

SEM “DATAVENISMO”: A LINGUAGEM SIMPLES COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Maini Dornelles, Fabiana Marion Spengler
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SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS FAMILIARES NO BRASIL: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO ALTERNATIVAS A JUDICIALIZAÇÃO

Carlos Américo Pereira de Oliveira Júnior
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A POLÍTICA PÚBLICA DO ACESSO À JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

Paula Meinhardt Aguiar
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HORIZONTES EM MOVIMENTO: O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL

Victor Saldanha Priebe, Daiane Delanora
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MEDIAÇÃO E CONSTELAÇÃO FAMILIAR: LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS

Thyery Rossales Soares, Ana Paula Machado dos Santos
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TENDÊNCIAS E INOVAÇÕES DA AUTOCOMPOSIÇÃO NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS

Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

A PARTICIPAÇÃO DO INFRATOR NA PRODUÇÃO PROBATÓRIA

Otávio de Vargas Otília
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ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM FACE DAS CATÁSTROFES CLIMÁTICAS E A NECESSIDADE DE UM EFETIVO CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Chaiene Meira de Oliveira
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

O PAPEL DA EDUCAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Higor Neves de Freitas, Andrei da Rosa Sauzem Machado
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ANÁLISE INTERSETORIAL DA PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL: A ESCOLA COMO EIXO DE ARTICULAÇÃO ENTRE EDUCADORES E REDE DE PROTEÇÃO

Emanuelly künzel Gomes , Jamila Péterle dos Santos
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O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAGÉ/RS: ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DEASSISTÊNCIA SOCIAL

André Viana Custódio, Débora Karoline de Oliveira Magalhães
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VIOLÊNCIA LETAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: POLÍTICAS PÚBLICAS PREVENTIVAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Andréa Silva Albas Cassionato, Ramon Barcellos Tedesco
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ADOLESCÊNCIA, GÊNERO E RAÇA: UM OLHAR SOBRE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO

Amanda Geisler Aires Bispar, Munique do Nascimento
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A PROTEÇÃO JURÍDICA CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO

Maria Eliza Leal Cabral , Vitória Bandeira da Silva
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ENTREGA PROTEGIDA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ADOÇÃO: EXPERIÊNCIA DE CAPACITAÇÃO COMUNITÁRIA NA CURRICULARIZAÇÃO DA EXTENSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNISC

Karina Meneghetti Brendler, Maitê Coelho Macedo
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Trabalho e Contemporaneidade

DIREITOS TRABALHISTAS, PRECARIZAÇÃO E A INFORMALIDADE: A CONSTANTE BUSCA PELA ERRADICAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE ESCRAVIDÃO

Diogo de Almeida Ferrari, Suzéte da Silva Reis
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR E A CRISE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DOENÇAS OCUPACIONAIS COMO VIOLAÇÃO AO TRABALHO DIGNO E A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM INTERSETORIAL

Edson Miguel de Barros Avelar
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A AGENDA 2030 DA ONU E A ERRADICAÇÃO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: UM ESTUDO DOS OBJETIVOS 8 E 8.7

Thais Valim Barbosa Alves
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Políticas Públicas de Gênero

DIREITOS REPRODUTIVOS E DESIGUALDADES ESTRUTURAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE OS DESAFIOS DE ACESSO DAS MULHERES RURAIS NO BRASIL

Stéffani das Chagas Quintana, Maria Augusta Perez Strelow
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CIBERFEMINISMO COMO NOVO FORMATO DE ARTICULAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS INTERSECCIONAIS: TENSÕES E MOBILIZAÇÕES DO MOVIMENTO FEMINISTA

Letícia Tomazzetti
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“NINGUÉM SERÁ JULGADO POR ROBÔS NESTE PAÍS”: O ENFRENTAMENTO DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GÊNERO NA UTILIZAÇÃO DE IA GENERATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O ODS 16

Deise Brião Ferraz , Marli Marlene Moraes da Costa
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GÊNERO, ENCARCERAMENTO E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Georgea Bernhard, Gabriela Schmidt
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

“CASO COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA VS. BRASIL” (2024): O RECONHECIMENTO DE UM NOVO GRUPO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS*

Eliziane Fardin de Vargas, Leticia da Silva
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Caroline Teles Witt, Vitória Larissa Zang
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CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS NO BRASIL: MULTICULTURALISMO, SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Maria Vitória Vieira Gonçalves La Regina Normey
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A PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA VINCULAÇÃO AOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Maira Carolina Petry, Nathalia de Castro Hernandez
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RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO PELA VIOLÊNCIA POLICIAL: UMA ANÁLISE DO CASO LEITE DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS

Bárbara Santiago de Lima, Júlia Carolina Budde
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GENOCÍDIO: ORIGEM, CONCEITO E TRATAMENTO JURÍDICO NO DIREITO INTERNACIONAL E BRASILEIRO

Lilian Rodrigues
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PROTEÇÃO CULTURAL DAS GERAÇÕES FUTURAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS NO CASO COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA VS. BRASIL

Bruna Tamiris Gaertner, Camila Martins
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MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O FUTURO DO TRABALHO A CÉU ABERTO: UM GRUPO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE?

Maria Valentina de Moraes, Adélia Marilene Emmel
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VULNERABILIDADE INTERSECCIONAL DE TRABALHADORES RURAIS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO CASO MUNIZ DA SILVA E OUTROS VERSUS BRASIL

Mônia Clarissa Hennig Leal, Maria Eduarda Brandão Lopes
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O PLANO DE REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL COMO MEDIDA ESTRUTURANTE E RESULTADO DE UM DIÁLOGO JURISDICIONAL ENTRE STF E CORTE INTERAMERICA

Fernando Roberto Schnorr Alves, Luana Soares
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O DIREITO HUMANO À ÁGUA ATRAVÉS DA CIDADANIA

Alexandre Cesar Toninelo , Sherydan Engler Lara
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Desenvolvimento e Poder Local

INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO: CAMINHOS ESTRATÉGICOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA PARA SUPERAÇÃO DO COLONIALISMO DE DADOS E PROTEÇÃO DA SOBERANIA DIGITAL

Bruno Mello Corrêa de Barros Beuron
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FEDERALISMO COOPERATIVO E A SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL:A Súmula Vinculante nº 60 e os desafios da judicialização da saúde no Brasil

Gabriela da Silva André
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SMART RURAL TERRITORIES NO ÂMBITO DO FEDERALISMO BRASILEIRO: INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO RURAL E FORTALECIMENTO DO PODER LOCAL

João Arthur Santos Flesch, Camila Elen Weber Reuter
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ENTRE O REGISTRO E A ELEIÇÃO: A EFICÁCIA DAS COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS (2020-2024).

Naiara Volz Alves
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O PODER LOCAL E A GESTÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL: A implantação de Sistemas Urbanos de Drenagem Sustentável – SUDS como ferramenta de prevenção de inundações

Lorenzo Borges de Pietro, Ricardo Hermany
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A LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE PODER NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: UMA ABORDAGEM SEMIÓTICA SOBRE O DISCURSO NORMATIVO

Cíntia Lopes Silva
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POLÍTICAS DE INTEGRIDADE NA GESTÃO LOCAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERAL BRASILEIRA E EUROPEIA

Camila Lemos de Melo
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Demandas Sociais e Políticas Públicas

Jurisdição Constitucional e Democracia

Direitos Fundamentais e Inclusão Social

Métodos de Solução Consensual de Conflitos

Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

Trabalho e Contemporaneidade

Políticas Públicas de Gênero

Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

Desenvolvimento e Poder Local

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