2023: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos

Demandas Sociais e Políticas Públicas

OS PROGRAMAS CONSTITUIDORES DA POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL VOLTADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA

Carla Luana da Silva, Rogério Gesta Leal
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GOVERNANÇA PÚBLICA DIGITAL E OS MECANISMOS DIGITAIS DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

André Afonso Tavares
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O DIREITO À MORADIA DIGNA E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS PREVISTA NA LEI N. 13.465/2017

Márcio Teza de Bona, Daniel Ribeiro Preve
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A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO PARA A CONSTRUÇÃO DA APOROFOBIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Elias Guilherme Trevisol
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O CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: SEU PAPEL COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA BOA GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA ESFERA LOCAL

Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany
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OS VIESES DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL: EXPERIÊNCIAS A PARTIR DOS ALGORITMOS NO RECONHECIMENTO FACIAL E A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO PARA O SEU ENFRENTAMENTO

Tatiana dos Santos Schuster, Karol Elis Kellermann Rohde
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UM ESTUDO SOBRE OS PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PROXIMIDADES E DISTINÇÕES DO PROJETO EUROPEU E BRASILEIRO PARA O AVANÇO DA ADMINISTRAÇÃO DIGITAL

Igor Rodrigues Bittencourt, Caroline Müller Bitencourt
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TECNOLOGIAS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS RURAIS

Thayná Garcia Machado, Suelem da Costa Silva
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Jurisdição Constitucional e Democracia

TEMPESTADE NA DEMOCRACIA: O INTRINCADO BALÉ DE PODER E A SUBVERSÃO NO GOLPE CIVIL-MILITAR DE 1964 NO BRASIL

Fabrício Leo Alves Schmidt, Carlos Renê Ayres
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O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E LEGITIMAÇÃO SOCIAL NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (RE 597.064/RJ, EREsp 1.809.486/SP e EREsp 1889704)

Rosana Helena Maas, Luiz Henrique Delazeri
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O ATIVISMO JUDICIAL NA COLÔMBIA: UM EXAME DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O DIREITO À MORTE DIGNA

Marcos Arécio Miranda Macêdo, Roberta Marina Cioatto
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DECISÕES CAUTELARES MONOCRÁTICAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O GANHO DE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA NO CONTROLE CONCENTRADO A PARTIR DA PEC 6/2020

Mateus Henrique Schoenherr, Fernando Roberto Schnorr Alves
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OPACIDADE DOS ALGORITMOS E A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA: GARANTINDO EXPLICABILIDADE

Lucas Moreschi Paulo
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A SUSPENSÃO NACIONAL DOS RECURSOS EM MATÉRIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UM PROBLEMA ESTRUTURAL?

Maria Valentina de Moraes, Faena Gall Gófas Meneghetti
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REFLEXÕES SOBRE A DEMOCRACIA BRASILEIRA A PARTIR DE UMA RETOMADA DOS MODELOS TEÓRICOS CLÁSSICOS DE DEMOCRACIA

Vanessa Thomas Becker
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Direitos Fundamentais e Inclusão Social

DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ: reflexões sobre a efetividade na garantia de direitos aos hipossuficientes e vulneráveis

Jackson Guedes, Andersson Belém Alexandre Ferreira
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O PROCEDIMENTO DE DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO PARENTAL EM PROL DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE

Fernanda Brandt, Roger Wiliam Bertolo
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“CELA” DE AULA: a educação escolar na cadeia pública de Barra do Bugres-MT

Evelin Mara Cáceres Dan, Valéria de Souza Prado de Oliveira Alencar
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EUGENIA E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE HISTÓRICA

Diego Marques Gonçalves, Ezequiel Mariano Teixeira da Costa
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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Bárbara Santiago de Lima, Letícia Joana Müller
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TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E O ROADMAP DE ADEQUAÇÃO À LGPD DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

Fábio Mattos, Ivone Junges
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PRIVACIDADE E LIBERDADE NO AMBIENTE DIGITAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO

Pedro Henrique Hermes
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PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADÃ EM PERSPECTIVA

Débora Franciele Pfüller
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POVOS ORIGINÁRIOS E PLURALISMO JURÍDICO NO BRASIL: O CASO DOS PROTOCOLOS DE CONSULTA PRÉVIA

Luís Guilherme Nascimento de Araujo
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE EM ADAPTAÇÕES CURRICULARES PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊCIA NO ENSINO SUPERIOR: ANÁLISE DE UM CASO HIPOTÉTICO

Lisandra Ines Metz, Priscila de Freitas
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Métodos de Solução Consensual de Conflitos

MENOS PROTOCOLOS E MAIS JUSTIÇA: A advocacia colaborativa em foco!

Maini Dornelles
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A AUTOCOMPOSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RENÚNCIA DE RECEITA: UMA QUESTÃO IRRECONCILIÁVEL?

Hipólito Domenech Lucena, Isadora dos Santos Zilio
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TIPOLOGIA DOS CONFLITOS ENFRENTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO: quais disputas de interesse estão chegando para autocomposição

Victor Saldanha Priebe, Gustavo Alves Fardin
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SUPERENDIVIDAMENTO E A MEDIAÇÃO À LUZ DA LEI 14181/21

Deise Lirio Ferreira, Christian Branco
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OS NOVOS PARADIGMAS DA ARBITRAGEM ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS A PARTIR DA LEI Nº 13.129/2015

Carolina Kolling Konzen, Paula Meinhardt Aguiar
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MEDIAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO 174 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT E DOS ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS

Helena Schwantes, Fabiana Marion Spengler
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TRANSAÇÃO DE CONFLITOS SANITÁRIOS: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE DISPUTAS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO

Thaís de Camargo Oliva
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Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 11.129/2022 NA LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A CELEBRAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira
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A MATERIALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: GESTÃO PÚBLICA MAIS TRANSPARENTE POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA FISCAL

Thaís Louise Dias Veiga
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PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE CORPORATIVO E ADMINISTRATIVO NO BRASIL: BREVE ENSAIO E (IM)POSSÍVEL FUSÃO DE CENÁRIOS PELA PROMOÇÃO DA ÉTICA

Brenda de Quadros Pereira
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Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

“SÚPER PANAS NA RÁDIO”: O PROTAGONISMO DE ADOLESCENTES REFUGIADOS E MIGRANTES VENEZUELANOS NO BRASIL

Johana Cabral, Andréa Silva Albas Cassionato
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DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DO DOADOR DE MATERIAL GENÉTICO NOS CASOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA

Jéssica Teodoro Medeiros, Júlian Marcelino Araújo
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INFÂNCIA INSTITUCIONALIZADA: A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFORMAÇÃO DO MODELO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM UMA EXPERIÊNCIA FAMILIAR

Patrícia Figueiredo Cardona Silveira, João Pedro Schmidt
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A ADOÇÃO DO NASCITURO À LUZ DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Larissa Lauda Bumann, Lidia Almeida de Paula
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QUANDO OS NATIVOS DIGITAIS SE TORNAM PAIS: SHARENTING, PODER FAMILIAR E DIREITO À INTIMIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS SOB O VIÉS DA TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Letícia da Fontoura Tomazzetti, Theodoro Luís Mallmann de Oliveira
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CÍRCULOS DE PAZ NAS ESCOLAS COMO UMA FERRAMENTA PROMOTORA DA AUTONOMIA E DA CIDADANIA DE ESTUDANTES

Celiena Santos Manica, Mariane Contursi Piffero
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TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RECORTE DE GÊNERO

Maria Eliza Leal Cabral, Ramon Barcellos Tedesco
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VISEIRA MIDIÁTICA: A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NO PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS

Sherydan Engler Lara, Taynara Stefani Schmitz
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O PAPEL DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA INFÂNCIA (UNICEF) NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO PÓS-PANDEMIA

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Vitória Bandeira da Silva
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NEOLIBERALISMO E A VULNERABILIDADE DO JOVEM LATINOAMERICANO – FUTUROS PO

Juliana Toralles dos Santos Braga
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SAÚDE BIOPSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ana Lara Cândido Becker de Carvalho, Maira Carolina Petry
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CRIMES VIRTUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Camila Conrad, Paula Prestes Azeredo
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O PAPEL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL

Higor Neves de Freitas, Rafaela Preto de Lima
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O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 956558/SP DO STJ E O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE TRABALHO INFANTIL PARA FINS DE APOSENTADORIA

Andrei da Rosa Sauzem Machado
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Trabalho e Contemporaneidade

DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO: Análise da constitucionalidade do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017

Náthaly Fernanda Weber Lima
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O ENFRENTAMENTO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DE ORDEM PSÍQUICAS NO CENÁRIO PÓS PANDEMIA DA COVID19: UMA ANÁLISE JURISDICIONAL NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO

Chaiana Ramos Rodrigues
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A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À MATERNIDADE E À MANUTENÇÃO DO EMPREGO DA MULHER: DISCUSSÃO SOBRE A EXPOSIÇÃO DE GESTANTES E LACTANTES EM ATIVIDADES INSALUBRES NA ADI Nº 5.938

Natália Werner, Victória Scherer de Oliveira
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Políticas Públicas de Gênero

A INVISIBILIDADE DAS MULHERES NO SISTEMA ANDROCÊNTRICO: REFLEXÕES SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL E CÁRCERE

Nariel Diotto, Georgea Bernhard
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LUTO E LUTA: O PROTAGONISMO E OS DESAFIOS DAS MULHERES INDÍGENAS EM TEMPOS DE PANDEMIA - UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL

Vívian Lara Cáceres Dan, Natália Alencar Cantini
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OS ESTUDOS DE GÊNERO NO ENSINO BÁSICO À LUZ DOS PRECEITOS FEMINISTAS

Etyane Goulart Soares, Marli Marlene Moraes da Costa
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A CULPABILIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DO CRIME DE ESTUPRO E A HOMOSSOCIABILIDADE MASCULINA

Deise Brião Ferraz, Eduarda Viega da Rocha
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A EVOLUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E A SUA (IN)EFICÁCIA DIANTE DO ATUAL CENÁRIO BRASILEIRO

Julia Patrícia Staub, Stéffani das Chagas Quintana
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Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

O DIREITO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS) ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Márcio Bonini Notari, Rosangela Xavier do Nascimento
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PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): QUALIFICAÇÃO DO ACOLHIMENTO COM BASE NOS STANDARDS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Eliziane Fardin de Vargas, Júlia Carolina Budde
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A MIGRAÇÃO FORÇADA NO CONTEXTO CLIMÁTICO: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO-DEVOLUÇÃO

Micheli Piucco, Clovis Gorczevski
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CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA

Mônia Clarissa Hennig Leal, Dérique Soares Crestane
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ENCARCERAMENTO FEMININO: O DIREITO AO PARTO E A DIGNIDADE NO PRÉ E PÓS-PARTO DAS MULHERES PRESAS

Júlia Della Nina Reichel, Luíse Pereira Herzog
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DA AUTORIDADE ATROZ DO SÉCULO XV E XX À POLÍCIA AUTORITÁRIA DO SÉCULO XXI: UM REFLEXO DO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL

Susielli Kétrin Tofolo, Charlise Paula Colet Gimenez
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Desenvolvimento e Poder Local

POLÍTICA PÚBLICA DE INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES

Arthur Votto Cruz, Camila Lemos de Melo
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ELABORAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL EM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COM CARACTERÍSTICA DE PESSOAS

Pedro Henrique Pilar Marques
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Demandas Sociais e Políticas Públicas

Jurisdição Constitucional e Democracia

Direitos Fundamentais e Inclusão Social

Métodos de Solução Consensual de Conflitos

Patologias Corruptivas Formas de Enfrentamento

Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes

Trabalho e Contemporaneidade

Políticas Públicas de Gênero

Direitos Humanos, Controle de Convencionalidade

Desenvolvimento e Poder Local

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