2014: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea

Publicado: 2014-05-14

Jurisdição Constitucional e Democracia

AS IGREJAS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CONVERGÊNCIA ENTRE MÍDIA E FÉ

Bruno Mello Corrêa de Barros
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A CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE: POR UMA INTERPRETAÇÃO MAIS AMPLA EM PETER HÄBERLE

ELISÂNGELA FURIAN FRATTON, Michele Braun
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O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA E A SUA (NÃO)CONCRETIZAÇÃO DIANTE DA CRISE DE EFETIVIDADE DO PODERJUDICIÁRIO

Thais Brugnera Rodrigues, Iuri Bolesina
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A PROBLEMÁTICA DA VOTAÇÃO SECRETA PARA A PERDA DE MANDADODE MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL COM AÇÃO CRIMINALTRANSITADA EM JULGADO: PERANTE OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE,IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE DOS ATOS PÚBLICOS.

Leandro Rigol Soares
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Liberdade de expressão x segurança pública: leis “antimáscaras” e(des)considerações jurídico-constitucionais para a resolução do conflitoentre direitos fundamentais

Luiz Felipe Z. Queiroz, Tassia A. Gervasoni
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INTERESSE PÚBLICO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO:improbidade administrativa pela violação do princípio democrático

Cristian Ricardo Wittmann, Leonardo Sagrillo Santiago
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O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E O ESTADO DEMOCRÁTICODE DIREITO: QUAL O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL?

Ariana Langner, Cristiano Becker Isaia
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PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E CONTROLE SOCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DALEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO JURISPRUDÊNCIABRASILEIRA

Camila Ferneda Dossin, Helena Leonardi de Franceschi, Alberto Barreto Goerch
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PRISÃO PREVENTIVA E DIREITO À LIBERDADE NO NOVO PARADIGMA DETECNOLOGIAS INVESTIGATIVAS: A REVISÃO DA PRISÃO COM BASE NAGARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NO ATUAL ESTÁGIO DEDESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO

Diego Prezzi Santos, Geala Geslaine Ferrari, Pedro Faraco Neto
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A JUDICALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS:UMA ABORDAGEM DO TEMA NA PERSPECTIVA DA RACIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

Priscilla Lima de Carvalho Silva
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A INCOMPATIBILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM FACE DAAUTONOMIA MUNICIPAL: uma interconexão necessária entre federalismo,constituição e subsidiariedade.

Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo
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A EXPERIÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO NAAUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE – ESPÉCIE DE INTERVENÇÃO DO INSTITUTODO AMICUS CURIAE E DE ABERTURA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

Luciana Cremonese Rech, Rosana Helena Maas
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A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DEFENDIDA POR KONRAD HESSECOMO ABERTURA PARA OS FENÔMENOS DA JUDICIALIZAÇÃO E DOATIVISMO JUDICIAL

Civana Silveira Ribeiro, Ana Paula Pinto da Rocha
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A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃOPOPULAR COMO MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Juliana Paganini
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O papel da jurisdição na promoção dos direitos individuais dasminorias como um direito fundamental ao acesso as informações realizadasno regime militar brasileiro.

Dhieimy Quelem Waltrich
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CRISE DA JURISDIÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CULTURA (NEO)LIBERAL: DIÁLOGOS PARA A SUSTENTABILIDADE MULTIDIMENSIONAL

Denise Silva Nunes, Lorenice Freire Davies
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O PROCESSO CIVIL ELETRÔNICO: A (IN)SEGURANÇA DA PRODUÇÃOPROBATÓRIA DOCUMENTAL

João Paulo Silveira Costa, Augusto Becker, Carlos Alberto Becker
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UM BREVE ENSAIO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DAARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY PARA O CONTROLE DADECISÃO NA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

Augusto Carlos de Menezes Beber, Caroline Muller Bitencourt
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO DIREITO: um fenômeno decorrente demúltiplas causas, sob diferentes abordagens

Mônia Clarissa Henning Leal, Felipe Delenogare Alves
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL AOS OLHOS DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA A SER ANALISADA

Maria Valentina de Moraes
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O PROBLEMA DO DEVER MORAL NA POSIÇÃO ORIGINAL DA TEORIA DAJUSTIÇA DE J. RAWLS

Guilherme Ziegler Huber, Ariane Langner
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERVENTIVA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ASPECTOS RELEVANTES

Candisse Schirmer, Janaina Machado Sturza, Rodrigo Cristiano Diehl
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Reconstrução da dogmática do Direito Privado

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE CONCEITUAL E SUA INTER-RELAÇÃO

Barbara Michele Morais Kunde, Mariane Pedroso, Vinicius Cassio Swaroski
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A TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS E A PROTEÇÃO À VIDA PRIVADA: ANÁLISE AO CASO VON HANNOVER VS. ALEMANHA, JULGADO PELA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Caroline Rossoni, Iuri Bolesina
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O DIREITO PRIVADO DESAFIADO PELA DINÂMICA DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA: premissas para efetivar a proteção do consumidor brasileiro

Rosane Leal da Silva
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UMA ANÁLISE ACERCA DO CONTRATO ENVOLVENDO A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO NO BRASIL

Rita De Cássia Tarifa Espolador, Geala Geslaine Ferrari
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A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA OBESIDADE INFANTIL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Patricia dos Reis, Daniela Richter
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO COMO PRESSUPOSTO DE CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS

Michele Braun, Ricardo Kipper
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DIREITOS DE AUTOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A DUPLA PERSPECTIVA - BRASILEIRA E PORTUGUESA - FRENTE AO PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

Analice dos Santos Ziemann, Joana Cristina Mayer, Arthur Felipe Gressler
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POLÍTICAS PÚBLICAS FEDERAIS EFICIENTES NAS TRATATIVAS DO TRABALHO INFANTIL

Tatiani de Azevedo Lobo, Analice Schaefer de Moura
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Direitos Fundamentais e garantias sociais

A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOSFUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO AMBITO ESCOLAR

Francisco Ribeiro Lopes, Franciere Pagnossin Silva
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O DIREITO DA CRIANÇA E O DIREITO AMBIENTAL: o compromisso com a sustentabilidade das presentes e futuras gerações por meio da construção de uma cultura fraterna

Daniela Richter, Josiane Rose Petry Veronese
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TRABALHO INFANTIL E A TUTELA DO PODER JUDICIÁRIO: REFLEXÕES SOBRE AS AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS PARA O TRABALHO

Andre Viana Custódio, Suzete da Silva Reis
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O ADVERGAME COMO ESTRATÉGIA DE PUBLICIDADE ON-LINE PARA O PÚBLICO INFANTIL: DESAFIOS NA REGULAÇÃO.

Lizandra Della Mea Covolo, Rosane Leal da Silva
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ATIVISMO WWW: O USO DA WEB NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS SOCIAIS

Eduardo Missau Ruviaro, Henrique Missau Ruviaro
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE – O ESTADO DE SÃO PAULO E O PROGRAMA “CARTÃO RECOMEÇO”: MAIS DO MESMO?

Liege Alendes de Souza, Iasin Schaffer Stahlhofer
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DISCUSSÃO ÉTICA ACERCA DA APLICABILIDADE NO PROCESSO PENAL DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA

Wedner Costodio Lima, Nara Suzana Stainr Pires
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A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

barbara Michele Morais Kunde, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E CIDADÃO E A TEORIA DO DEVER CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO (SCHUTZPFLICHT): OS PRIMEIROS PASSOS DO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Felipe da veiga Dias, Tamiris Alessandra Gervasoni
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O ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Evandro Xavier de Almeida, Adriane Medianeira Toaldo, Bruna Carolina Marino
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DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIGENAS: NOVOS RUMOS À DIVERSIDADE CULTURAL

Monia Peripolli Dias, Suzane Catarina Peropoli
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O ‘NOVO’ CONCEITO DE FAMÍLIA NO BRASIL: A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NA ADI 4.277

Chaiane Rosa de Araujo, Grace Kellen de Freitas Pellegrini
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O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA: A (DES)NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL

Fernanda Graebin Mendonça
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SUSTENTABILIDADE E EMPREGOS VERDES: NOVAS FORMAS PARA O FUTURO DO MEIO AMBIENTE E DO AMBIENTE DO TRABALHO

Nairo Venicio Wester Lamb, Sonia Aparecida de Carvalho
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O SERVIÇO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E A PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE

Luiza Ferreira Odorissi, Simone Andrea Schwinn
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A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E PARTICIPADA

Clovis Gorczevski, Grazieli Schuch Mayer
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O DESARMAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: a questão nuclear

Cristian Ricardo Wittmann, Diego Felipe Barbosa Antunes
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CONCEITOS E DIREITOS BÁSICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Alice Wisniewski, Iuri Bolesina
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ANÁLISE DO CUSTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO MAGISTRADO NA PERSPECTIVA DAS AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

Fernando Roberto Schnorr Alves, Monia Clarissa Hennig Leal
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O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E OS INTERESSES JURÍDICOS COMO ELEMENTOS SUSTENTADORES DAS GARANTIAS SOCIAIS CONSUMERISTAS

Henrique Mioranza Koppe Pereira, Mauricio Ramos, Ana Paula Lundgren
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A DESPATOLOGIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO: UMA CRÍTICA A PATOLOGIZAÇÃO E O ENALTECIMENTO AO DIREITO A IDENTIDADE SEXUAL DOS INDIVÍDUOS TRANS.

Geala Geslaine Ferrari, Rogério Sato Capelari
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A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO, UM REDIMENSIONAMENTO NECESSÁRIO PARA A INSERÇÃO DAS NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS NA FAMÍLIA

Noli Bernardo Harn, Simone Avila de Matos, Julia Francieli Neves de Oliveira
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A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA EM JOHN RAWLS E O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE IGUALDADE E LIBERDADE E BUSCA DA CIDADANIA

Thadeu Weber, Cleidi Calgaro, Ana Paula Ludgren
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DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, REDES SOCIAIS DIGITAIS E A HIPERVISIBILIDADE NA INTERNET COMO UM POSSÍVEL OBSTÁCULO À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE

Jorge Renato dos Reis, Monique Pereira
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OS DIREITOS AUTORAIS COMO FORMA DE TUTELAR OS DIREITOS ADVINDOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO: UM OLHAR ATRAVÉS DO ACESSO À CULTURA E DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO

Bruna Hundertmarch, Nathalie Kuczura Nedel, Isabel Cristiane de Gregori
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DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM OLHAR ENTRE A TEORIA DISCURSIVA DE HABERMAS E A AUTOPOIÉSE SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN

Gabriel Zanatta Tocchetto, Matheus Figueiredo Nunes de Souza, Fernando Tonet
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A ENIGMÁTICA EXPRESSÃO “PEQUENOS TRECHOS” DA LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE RONALD DWORKIN PARA A INTERPRETAÇÃO DA LEI

Michele Braun, Luiz Gonzaga Silva Adolfo
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O DESPERTAR DA JUSTIÇA AMBIENTAL: DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS AOS SOCIOAMBIENTAIS

Ana Paula Cabral Balim, Claudia Marlice da Rosa Mendes, Luiza Rosso Mota
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ACESSIBILIDADE INFORMACIONAL NO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO: o árido caminho para tornar efetivo o direito de acesso à informação para pessoas portadoras de necessidades especiais.

Charles Moraes Sonnenstrahl Filho, Rebeca Lirio de Souza
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A SUSTENTABILIDADE COMO CONDIÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À QUALIDADE DE VIDA

Daniel Rubens Cenci, Juliana Bedin Grando, Maria Cristina Schneider Lucion
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POR UM “NOVO” DESENVOLVIMENTO: A proposta do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Daniela Lippstein, Salete Oro Boff
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A MAXIMIZAÇÃO DA RIQUEZA: AS CONTRIBUIÇÕES PARA A DECISÃO JUDICIAL NA VISÃO DE RICHARD POSNER

Elenara Porto e Silva Machado
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A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NO COMBATE A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – ALGUNS CASOS REFERENTES AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Dgiulia Marion, Rosana Helena Maas
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O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Juliana Paganini, Reginaldo de Souza Vieira
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MERCANTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO: O PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO EM MERCADORIA

Patricia Krieger Grossi, Geovana Prante Gaspatotto, Monique Soares Vieira
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O DIREITO FUNDAMENTAL DAS CRIANÇAS À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA- RS

Bibiana Barbosa de Souza, Mariane Barbosa de Souza
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A PROMOÇÃO DE DIREITOS A PARTIR DA JUVENTUDE ECUMÊNICA: DIÁLOGOS E PARTICPAÇÃO POLÍTICA COM A DIVERSIDADE

Edoarda Sopelsa Scherer, Eliane Fontana
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EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: BASE DO RESPEITO AOS DIREITOS DO IDOSO PARA UMA VIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Mirian Andrade dos Santos, Elisaide Trevisam, Julia Patricia Ulisses Vilar
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A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇÕES DOS PAÍSES E SEU FORTALECIMENTO POR MEIO DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Francieli Freitas Meotti, Tamiris Gervasoni
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O USO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO CONTROLE DE DETENTOS: MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO IMPLEMENTADAS PELA LEI 12.403/11

Raphael Urbanetto Peres
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DOS TRABALHADORES

Aline Damian Marques, Denise Tatiane Girardon dos Santos
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O DIREITO SOCIAL AO TRABALHO E SUA INTERDISCIPLINARIDADE COM AS RELAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA SOCIOLOGIA DO TRABALHO

Cristiano Cuozzo Marconatto, Francielli Silveira Fortes
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O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Ana Cristina da Costa, Patricia Thomas Reusch
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POPULAÇÕES RIBEIRINHAS E EXÉRCITO: CONFLITO DE PROPRIEDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TENSÃO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA – SOLUÇÃO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PONDERAÇÃO

Rosane M. Brum Vargas, Therezinha de Jesus P. Fraxe
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NOÇÕES GERAIS ACERCA DO USO DA IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL

Gilmar Nascimento Teixeira, Monica Duarte
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO VOLTADAS À MULHER DO CAMPO: UMA CAMINHADA EM BUSCA DA CIDADANIA.

Marli Marlene Moraes da Costa, Josiane Borghetti Antonelo Nunes
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COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO À VIDA X DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NOS CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE EM PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ

Jhonata Goulart Serafim, Reginaldo de Souza Vieira
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REFLEXÕES SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO ÀS MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO: PROTEÇÃO, PROMOÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO

Mauricio da Cunha Savino Filó, gabriele Dutra Bernardes Ongaratto
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A PROTEÇÃO À INFÂNCIA ATRAVÉS DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Matheus Silva Dabull, Patricia Adriana Chaves
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A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS POR MEIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA TEORIA BUROCRÁTICA DE WEBER.

Eduardo Pires, Marluci Overbeck
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POSITIVISMO JURÍDICO E DECISÃO JUDICIAL: A DISCRICIONARIEDADE NO CONCEITO DE HERBERT L. A. HART NA APLICAÇÃO DE REGRAS JURÍDICAS

Carla Luana da Silva, Patricia Fernanda Goldschmidt
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O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O CRÉDITO TRIBUTÁRIO: UM CONFLITO DE VALORES FUNDAMENTAIS

Carlos Alberto Becker, Augusto Becker, Caroline Silveira Pistoia
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REFLEXÕES A RESPEITO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 399 DA SDI-1 E O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O INGRESSO JUDICIAL DA GESTANTE VERSUS BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Luana Figueiró Silva Volpato, Guilherme Volpato de Souza
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Políticas Públicas de Prevenção à Violência

CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTERNAUTAS COMO ALVO DA CRIMINALIDADE ONLINE: PEDOFILIA E PORNOGRAFIA NA INTERNET

Laura Pereira do Nascimento, Rosane Leal da Silva
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ATO INFRACIONAL MIDIATIZADO: A APOSTA DA MÍDIA TELEVISIVA COMO SOLUÇÃO À VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Bruno Mello Corrêa de Barros, Marília do Nascimento Pereira
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DO AMOR AO ÓDIO: UMA ANÁLISE DOS CRIMES PASSIONAIS QUE MAIS CHOCARAM A SOCIEDADE BRASILEIRA E A VISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PERANTE ESTES DELITOS. DE EUCLIDES DA CUNHA, ANNA E DILERMANDO DE ASSIS À LINDEMBERG ALVES E ELOÁ PIMENTEL ENTRE OUTROS

Daniellen Thaianne de Oliveira Severo, Nara Suzana Stainr Pires
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A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL E O OLHAR DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO: NOTAS CRÍTICAS ACERCA DO CENÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Monique Soares Vieira, Patrícia Krieger Grossi, Geovana Prante Gasparotto
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VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS QUE SE JUDICIALIZAM: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Beatriz Gershenson Aguinsky, Lisélen de Freitas Avila, Cássia Linhares Pacheco
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A (DES) NECESSIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA PARA A PUNIÇÃO DO AGRESSOR DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO COMPREENDIDA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA A MULHER

Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt
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VIOLÊNCIA NA ESCOLA: A PRÁTICA DO BULLYING E O CAMINHO PARA A PREVENÇÃO

Jaqueline Machado Hammes, Simone Andrea Schwinn
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O REFLEXO DA VIOLÊNCIA PRATICADA PELAS MÃES NO PERÍODO GESTACIONAL CONTRA SEUS FILHOS

Maiara Kohlrausch Pires da Silva, Claudine Rodembusch Rocha
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VIOLÊNCIA E DELINQUENCIA JUVENIL: O DESAFIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Ademar Antunes da Costa, Francielli Silveira Fortes, Lurdes Aparecida Grossmann
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CONFLITOS DE GÊNERO EM AMBIENTE DE TRABALHO: PRÁTICAS RESTAURATIVAS PARA RELACIONAMENTOS PRODUTIVOS

Ana Paula Arrieira Simões, Quelen Brondani de Aquino
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA ADOLESCENTES E ADULTOS

Fernando Oliveira Piedade, Rodrigo Nunes Kops
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DEPOIMENTO SEM DANO: UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR ENTRE A PSICOLOGIA E O DIREITO

Natália Fagundes Morari, Eduardo Pereria Guedes, Wagner Augusto Hundertmarck Pompéo
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O TRATAMENTO DO CONFLITO PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Aline Casagrande, Taise Rabelo Dutra Trentin, Viviane Teixeira Dotto Coitinho
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Espaço local e inclusão social

A GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO COM ÊNFASE PARA O PODER LOCAL

Quelem Brondani de Aquino, Rosane Teresinha Carvalho Porto
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL: PROVENDO AS BASES DAIGUALDADE DE GÊNERO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES

Marli Marlene Moraes da Costa, Luciane de Freitas Mazzardo
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A AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS MÍDIAS: UM CAMPO FÉRTIL À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

Iásin Schäffer Stahlhöfer, Carlos Eduardo Juruena Grawunder
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A CIDADE COMO UM SISTEMA HETEROTRÓFICO: breves consideraçõessobre a construção de um direito ecológico

Cássio Alberto Arend
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A PARTICIPAÇÃO POPULAR ENQUANTO INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO NA CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: A INTEGRAÇAO ENTRE SOCIEDADE E PODER PÚBLICO LOCAL

Bruna Carolina Mariano, Evandro Xavier de Almeida, Adriane Medianeira Toaldo
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TRABALHO DECENTE E INCLUSÃO SOCIAL: PERSPECTIVAS DE EFETIVAÇÃO A PARTIR DO ÂMBITO LOCAL

Suzéte Da Silva Reis, Michel Ferrari Borges dos Santos
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIAL

Caroline Wust, Roberta Marcantônio
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A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO COMO FORMA DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO

Nairo Venício Wester Lamb, Viviane Catellan Kauer
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A (DES)NECESSIDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO CRITÉRIO FORMAL PARA ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS REFERENTE A PLANO DIRETOR MUNICIPAL

Elaine Gonçalves Weiss de Souza, Mariana Barbosa de Souza
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA

Mirian Andrade Santos, Julia Patricia Ulisses Vilar, Elisaide Trevisam
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UMA ABORDAGEM DO PODER LOCAL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

Diogo Frantz, Marina Hammes, João Antonio Dornelles
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MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO SOCIALNO TRATAMENTO DE CONFLITOS

Taíse Rabelo Dutra Trentin, Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Aline Casagrande
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O Programa Bolsa Família: origem deste modelo, formas de implementação edesafios contemporâneos

Marli Marlene Moraes da Costa, Tatiani de Azevedo Lobo
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A possibilidade da concretização do princípio da subsidiariedade noMunicípio: a ampliação das competências e a modificação na lógica relacionalentre Estado e Sociedade

Karine Silva dos Santos
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COMUNICAÇÃO ECOLÓGICA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL: REFLEXÕESSOBRE A COMPLEXIDADE AMBIENTAL E À PROMOÇÃO DASUSTENTABILIDADE

Denise Silva Nunes
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TRABALHO INFANTIL NA SOCIEDADE ATUAL: UM OLHAR SOBRE AEDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Analice Shaefer de Moura, Cleidiane Sanmartim, Rodrigo Cristiano Diehl
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A contribuição da Convenção sobre a Diversidade Biológica para a tutela dos conhecimentos associados à biodiversidade

Márcia Rodrigues Bertoldi, Letícia Baron
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O PODER LOCAL E O FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES: a articulaçãonecessária entre capital social, pertencimento e cooperação.

Ricardo Hermany, Fabiano Rodrigo Dupont
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TRABALHO DECENTE E INCLUSÃO SOCIAL: PERSPECTIVAS DE

Suzéte da Silva Reis, Michel Ferrari Borges dos Santos
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Direito, cidadania e Políticas Públicas

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PARA OS CONTEÚDOS DA PROGRAMAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO (ADI 2.404): INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OU RETROCESSO AO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO?

Bruno Mello Corrêa de Barros, Daniela Richter
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OS ADOLESCENTES: (DES) CONSTRUÇÕES DO SUJEITO ATRAVÉS DA IMAGEM

Gilberto Natal Maas, Ivo dos Santos Canabarro
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RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS: PRÁTICAS TRANSDISCIPLINARES

Rossana Borgony Heinze Schmidt, Jaqueline Tittoni
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CIDADANIA PLANETÁRIA: OS DIREITOS HUMANOS E A ESCASSEZ DE RECURSOS NATURAIS ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA DO SER HUMANO

Nara Suzana Stainr Pires, Bruno Luiz Pivetta
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GESTÃO SISTÊMICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: UM NOVO PARADIGMA PARA A PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Ricardo Hermany, Adriane Medianeira Toaldo
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A CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS DECORRENTES DO TRABALHO INFANTIL

André Viana Custódio, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE FINANCIAMENTO PARA INVESTIMENTO: UM ESTUDO COMPARATIVO DAS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELO BADESC EM SANTA CATARINA NO PERÍODO DE 2008 A 2012

Aline Figueredo Alano, Julio César Zilli
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AS RELAÇÕES ENTRE EDUCAÇÃO JURÍDICA E PODER: REFLEXÕES A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROUSSEAU E RANCIÉRE

Igor Rocha Tusset
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POLITÍCAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PROUNI E FIES: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Daiana Malheiros de Moura
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VIABILIZAÇÃO DE DIREITOS DE CIDADANIA PARA MINORIAS EM UMA SOCIEDADE MULTICULTURAL

Rosângela Angelin, Thaís Kerber De Marco
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ANÁLISE DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO A PARTIR DA DOUTRINA COMUNITARISTA

Alice Eliana Bush
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A MEDIAÇÃO ENQUANTO MECANISMO DE PACIFICAÇÃO E DE (RE)CONSTRUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS

Linara da Silva, Maurício Nedeff Lângaro
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DEMOCRACIA, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA ERA PÓS MODERNA

Mayara Pellenz, Ana Cristina Bacega De Bastiani
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O IDEÁRIO NEOLIBERAL: A SUBMISSÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS AOS INTERESSES ECONÔMICOS

Geovana Prante Gasparotto, Patrícia Krieger Grossi, Monique Soares Vieira
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A DEMOCRACIA RACIAL BRASILEIRA: UMA BREVE ANÁLISE DA BUSCA DE RESGATE DA DÍVIDA HISTÓRICA COM OS NEGROS SOB A PERSPECTIVA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS

Priscilla Lima de Carvalho Silva
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JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA MEDIDA ALTERNATIVA PARA O MODELO TRADICIONAL DE JUSTIÇA PENAL

Ana Paula Cabral Balim, Cláudia Marlice da Rosa Mendes, Luiza Rosso Mota
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A (RE)CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA IDENTIDADE CIDADÃ DAS MULHERES

Noli Bernardo Hahn, Simone Avila de Matos, Júlia Francielli Neves de Oliveira
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EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL: A VITAL IMPORTÂNCIA DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Caroline Wüst, Roberta Marcantônio
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A SOCIOBIODIVERSIDADE SOB A ÓTICA DO COSMOPOLITISMO

Luciana Manica Gössling, Elany Almeida de Souza
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OS IMPACTOS DO TRABALHO INFANTIL PARA A SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Juliana Paganini
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RACIONALIDADE E VALOR NA TEORIA DO DIREITO: QUESTÕES SOBRE O PROBLEMA DA JUSTIFICAÇÃO DE VALORES NO DISCURSO JURÍDICO

Jair Pereria Coitinho, Daniel Fioreze Saggin, Albano Marcos Bastos Pêpe
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A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO ÂMBITO DA LEI DE DROGAS

Aline Ferreira da Silva Diel, Charlise Paula Colet Gimenez
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A SUSTENTABILIDADE POR MEIO DO DIREITO E DA JURISDIÇÃO

Lorenice Freire Davies
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A PROTEÇÃO TRANSNACIONAL DOS TRABALHADORES CONTRA O DUMPINGSOCIAL NO BRASIL: ANÁLISE DO PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Fernanda Marders, Nairo Venício W. Lamb, Raimar Rodrigues Machado
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INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS PELA RESOLUÇÃO N.º 125 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Dhieimy Quelem Waltrich
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A IMPORTÂNCIA DO ESPAÇO FÍSICO ESCOLAR NO ENSINO E NA APRENDIZAGEM

Bibiana Barbosa de Souza, Mariana Barbosa de Souza
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FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES E REFORÇO DA CONFIANÇA INTERPESSOAL: UM ENFOQUE COMUNITARISTA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Eliane Fontana, João Pedro Schimidt
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O QUE DIZEM AS PSICÓLOGAS?

Lilian Rodrigues da Cruz, Luciana Rodrigues, Najara Lourenço dos Santos
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A PRESENÇA DA “SINERGIA”NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE DA CORRUPÇÃO

Ianaiê Simonelli da Silva
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O SURGIMENTO DA AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE NO CONTEXTO DA EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA INFANTIL

Marli Marlene Moraes da Costa, Cleidiane Sanmartim
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O EXERCICIO DA CIDADANIA E DAS POLITICAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA SOCIEDADE: UMDESFRUTAR DE DIREITOS E DEVERES

Dinalva Maria Alencar Feitosa, Aparecida Silva das Dores, Lucas Ribeiro Sarmento
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DIREITO, CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: VELHICE BEM SUCEDIDA

Romi Margô Regert, Claudine Rodembusch Rocha
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A Justiça Restaurativa como alternativa pacificadora diante da violência doméstica e familiar

Jaqueline Machado Hammes, Patrícia Thomas Reusch
TRABALHO INFANTIL: UMA AFRONTA À PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL

Ismael Francisco de Souza, Analice Schaefer de Moura
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Da proteção à intimidade do doador de material genéticoao direito à identidade genética da criança gerada através de reprodução assistida heteróloga.

Viviane Teixeira Dotto Coitinho, Taíse Rabelo Dutra Trentin, Aline Casagrande
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DIREITO, CIDADANIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: APROXIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O RECONHECIMENTO DE POLITICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO ESCOLAR

Rosane Teresinha Carvalho Porto, Francielli Silveira Fortes
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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL: ALGUNS REFERENCIAIS

Suzéte da Silva Reis, Rodrigo Cristiano Diehl
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CIDADANIA

Lurdes Aparecida Grossmann, Josiane Borghetti Antonelo Nunes
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A RESSIGNIFICAÇÃO DA DEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO: A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO E DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA PARA ALÉM DE UMA RELAÇÃO DE PODER

Salete Oro Boff, Josiane Petry Faria, Renato Fioreze
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TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, COMUNIDADES EM REDES, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO CAPITAL SOCIAL: POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO

Patricia Tavares Ferreira Kaufmann
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INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GRAVIDEZ DE FETOS ANENCÉFALOS: APONTAMENTOS SOBRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS APÓS A DECISÃO DA ADPF 54 PELO STF.

Jhonata Goulart Serafim, Reginaldo de Souza Vieira
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A (IN)EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Rosane B. Mariano da Rocha Barcellos Terra, Francine Trindade, Mateus Massierer
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O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO POLÍTICA PÚBLICA EFETIVADORA DOS DIREITOS DE CIDADANIA.

Fernando Oliveira Piedade, Rafael Bueno da Rosa Moreira
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ROLEZINHOS: UMA OUTRA FACE DO BRASIL E UM CONVITE A REFLETIR SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DOS JOVENS

Diego Batista da Silva, Willyam Cristian Krug
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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS COMO FORMA DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE UMA SOCIEDADE ATIVA

João Antônio Dornelles, Diogo Frantz
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AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, RECONHECIMENTO DO MULTICULTURALISMO E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Denise Tatiane Girardon dos Santos, Aline Damian Marques
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AMPLIAÇÃO DA PERSPECTIVA CULTURAL DO PATRIMÔNIO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE

Cristiane Penning Pauli de Menezes, Isabel Christine da Silva de Gregori
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Desenvolvimento econômico e Políticas Tributárias

A HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FORMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO WELFARE STATE

Felipe Probst Werner, Veridiana Toczeki Santos
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POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS DE INCLUSÃO SÓCIO-AMBIENTAL: ATUAÇÃO ESTATAL POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E INCENTIVOS FISCAIS

Eli Carla Muller, Grace Kellen de Freitas Pellegrini
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A BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM O MERCOSUL – UMA ANÁLISE HISTÓRICO-DESCRITIVA

Valdir Scarduelli Neto, Júlio César Zilli
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O SIMPLES NACIONAL COMO POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO NO BRASIL

Maurício Nedeff Langaro, Hugo Thamir Rodrigues
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A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS QUE GARANTAM EFETIVIDADE A LEI N. 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012, QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DO MOTORISTA

Dhieimy Quelem Waltrich
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A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO SUBSTITUÍDO

Augusto Becker, João Paulo Silveira Costa, Carlos Alberto Becker
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POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E GÊNERO: UM DEBATE NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Luciane de Freitas Mazzardo, Quelen Brondani de Aquino
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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS

Diana Malheiros de Moura
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Patologias Corruptivas

QUAL O BEM JURÍDICO PENAL PROTEGIDO NO ÂMBITO DOS CRIMES DE LICITAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO?

Rogério Gesta Leal, Caroline Fockink Ritt
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AS PATOLOGIAS CORRUPTIVAS NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Marcio Bonini Notari, Guilherme Estima Giacobbo
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A CORRUPÇÃO E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ianaiê Simonelli da Silva, Roberta Marcantônio
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OS POSSÍVEIS REFLEXOS DA CORRUPÇÃO NA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, QUANDO DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Mônia Clarrissa Hennig Leal, Cleize Carmelinda Kohls
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O CONTROLE SOCIAL DA CORRUPÇÃO NO BRASIL - UM MODELO EM CONSTRUÇÃO: CONTRIBUIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010

Eduarda Simonetti Pase, Caroline Müller Bitencourt
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